Judicilização de Tratamento Oncológico e a Responsabilização da União

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v20i106.7028

Resumo

O objeto de estudo é a judicialização de tratamento oncológico e a responsabilização da União. O objetivo do artigo é tratar dessa discussão a partir de julgados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A abordagem é qualitativa e o artigo baseia-se em dados secundários (75 processos), coletados por meio de pesquisa documental. O entendimento dominante no TJMG é de que a participação processual da União é prescindível, embora as regras do Sistema Único de Saúde (SUS) atribuam a ela a responsabilidade pelo financiamento dessa política pública. A ausência do ente nacional prejudica os demais entes e distorce estruturas consolidadas do SUS. O Poder Judiciário participa da elaboração de políticas públicas e a participação processual da União coaduna-se com normas e orientações vigentes, sendo importante e necessária. Sugere-se pesquisas empíricas que abordem a relação do Poder Judiciário com demais Poderes na implementação de políticas públicas e em processos de tratamentos oncológicos.

PALAVRAS-CHAVE: Judicialização da saúde; Sistema Único de Saúde (SUS); União; Oncologia; Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).

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Biografia do Autor

Lucas Soares Sathler, Universidade Federal de Viçosa (UFV). Viçosa (MG). Brasil

Graduado em Direito pela Universidade Federal de Viçosa (UFV) e Mestrando do Programa de Pós Graduação em Administração da Universidade Federal de Viçosa (UFV). Advogado, Ex-Procurador Geral do Município de Viçosa/MG e Procurador-Chefe da área de Saúde do Município de Viçosa/MG.

Luana Ferreira dos Santos, Universidade Federal de Viçosa (UFV). Viçosa (MG). Brasil

Professora Adjunta do Departamento de Administração e Contabilidade da Universidade Federal de Viçosa (DAD/UFV). Doutora em Administração pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Atua no Programa de Pós Graduação em Administração (PPGAdm/UFV). Pesquisa na área de Administração Pública e Políticas Públicas.

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Publicado

2023-07-31

Como Citar

Soares Sathler, L. ., & Ferreira dos Santos, L. (2023). Judicilização de Tratamento Oncológico e a Responsabilização da União. Direito Público, 20(106). https://doi.org/10.11117/rdp.v20i106.7028

Edição

v. 20 n. 106 (2023): Dossiê Temático "Abordagens Teórico-Metodológicas de Análise de Decisões Judiciais em Perspectivas Feministas " e Seção de Artigos Originais

Seção

Artigos Originais

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