JUDICIALIZACIÓN DEL TRATAMIENTO ONCOLÓGICO Y RESPONSABILIDAD DE LA UNIÓN

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v20i106.7028

Resumen

Este artículo tiene como objetivo analizar la relación entre la judicialización del tratamiento oncológico y la responsabilidad de la Unión en procesos judiciales en los que se reclama el acceso a esta política pública, haciéndolo a partir de casos juzgados por el Tribunal de Justicia de Minas Gerais (TJMG), en Brasil. Aplicando un enfoque metodológico cualitativo y descriptivo, se realizó una investigación documental en la colección de jurisprudencia del TJMG a partir de los descriptores “tratamiento” y “oncología” y “unión”. Se establecieron como parámetro temporal los juicios realizados entre la fecha de fijación de la nueva tesis por el Supremo Tribunal Federal (STF), en mayo de 2019, hasta el calendario de ejecución de la investigación (abril de 2022). Se examinaron 75 sentencias mediante la técnica de análisis de contenido. El entendimiento dominante en el TJMG es que la participación procesal de la Unión es prescindible, aunque las normas del Sistema Único de Salud (SUS) le atribuyen la responsabilidad de financiar esa política pública. La ausencia de la entidad brasileña perjudica a las demás entidades y distorsiona las estructuras consolidadas del SUS. El Poder Judicial participa en la elaboración de las políticas públicas y la participación procesal de la Unión se apega a las normas y lineamientos vigentes, siendo importante y necesaria. Se sugiere una investigación empírica que aborde la relación entre el Poder Judicial y otros poderes en la implementación de políticas públicas y en los procesos de tratamiento oncológico.

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Biografía del autor/a

Lucas Soares Sathler, Universidade Federal de Viçosa (UFV). Viçosa (MG). Brasil

Graduado em Direito pela Universidade Federal de Viçosa (UFV) e Mestrando do Programa de Pós Graduação em Administração da Universidade Federal de Viçosa (UFV). Advogado, Ex-Procurador Geral do Município de Viçosa/MG e Procurador-Chefe da área de Saúde do Município de Viçosa/MG.

Luana Ferreira dos Santos, Universidade Federal de Viçosa (UFV). Viçosa (MG). Brasil

Professora Adjunta do Departamento de Administração e Contabilidade da Universidade Federal de Viçosa (DAD/UFV). Doutora em Administração pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Atua no Programa de Pós Graduação em Administração (PPGAdm/UFV). Pesquisa na área de Administração Pública e Políticas Públicas.

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Publicado

2023-07-31

Cómo citar

Soares Sathler, L. ., & Ferreira dos Santos, L. (2023). JUDICIALIZACIÓN DEL TRATAMIENTO ONCOLÓGICO Y RESPONSABILIDAD DE LA UNIÓN. Direito Público, 20(106). https://doi.org/10.11117/rdp.v20i106.7028

Número

Vol. 20 Núm. 106 (2023): Dossiê Temático "Abordagens Teórico-Metodológicas de Análise de Decisões Judiciais em Perspectivas Feministas " e Seção de Artigos Originais

Sección

Artigos Originais

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Derechos de autor 2023 Direito Público

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