Um Estudo Exploratório Sobre o Método Quantitativo em Casos de Abuso Sexual Infanto-Juvenil
DOI:
https://doi.org/10.11117/rdp.v21i109.7166Resumo
A pesquisa busca analisar a (in)acessibilidade à justiça para crianças e adolescente vítimas do abuso sexual infanto-juvenil no Poder Judiciário. O trabalho buscará investigar o perfil das respostas judiciais nas comarcas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo sobre abuso sexual infanto-juvenil entre 2010 e 2020 e o impacto do acesso à justiça para essas respostas. Para isso, determinamos como objetivo geral a análise, a partir de modelos de acesso à justiça, dos resultados obtidos por meio do estudo estatístico das variáveis indicadas pela literatura como importantes para entender o abuso sexual infanto-juvenil. Foi adotada a metodologia empírica pela análise centrada no estudo de variáveis a ser realizado por meio de regressão estatística em três etapas: apresentação do marco normativo e teórico, formulação do mapa conceitual e análise jurimétrica. Como resultado verificamos que a média de condenações é impactada em maior grau, ainda que de forma não significante estatisticamente, pela fase de desenvolvimento criança, gênero feminino em casos intrafamiliares. O grau de urbanização e o número de serviços especializados não indicaram impacto relevante para entender a média de condenações das comarcas. A conclusão do estudo indica a necessidade de implementação de atendimento especializados para crianças e adolescentes nas comarcas do interior com expertise para lidar com vítimas crianças do gênero feminino, além da necessidade do entendimento crítico não departamentalizado sobre o abuso sexual infanto-juvenil pela predominância de casos intrafamiliares.
PALAVRAS-CHAVE: Abuso Sexual; Crianças e Adolescentes; Acesso à Justiça; Jurimetria
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Direito Público
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
O(s)/A(s) autores(as) dos manuscritos submetidos concorda(m) com as regras a seguir:
1) Todos os autores e autoras participaram do trabalho, são responsáveis pelas ideias e conceitos nele emitidos e atestam sua conformidade com os princípios éticos exigidos.
2) Todos os autores e autoras concordam com a forma final do trabalho e em ceder os direitos para publicação nos canais de publicação da Escola de Direito do IDP.
3) Todos os autores e autoras informam que o manuscrito é de sua autoria e assumem a responsabilidade pelo trabalho, declarando que a obra a ser publicada não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.
3.1) Em caso de submissão simultânea, além da reprovação imediata do artigo e comunicação ao(s) respectivo(s) periódico(s), a Revista Direito Público se reserva o direito de não receber novas submissões de todos os autores implicados pelo prazo de 2 (dois) anos, contado a partir da data de ciência do fato.
4) Todos os autores e autoras autoriza(m) a edição de seu trabalho e cede(m) à Escola de Direito do IDP os direitos de autor para reproduzir, editar e publicar ou veicular o citado trabalho em qualquer forma midiática, resguardada a autoria, em particular sob forma digital, em arquivo eletrônico online na Internet, bem como armazená-los em seu repositório de acordo com o desenvolvimento do processo editorial. Esta concessão não terá caráter oneroso para a Escola de Direito do IDP, não havendo remuneração sob qualquer modalidade pela utilização do referido material, tendo este o caráter de colaboração científica.
