Um Estudo Exploratório Sobre o Método Quantitativo em Casos de Abuso Sexual Infanto-Juvenil

Authors

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v21i109.7166

Abstract

The research seeks to analyze the (in)accessibility to justice for children and adolescents who are victims of child and adolescent sexual abuse in the Judiciary. The study aims to investigate the profile of judicial responses in the districts of the Court of Justice of the State of São Paulo on child sexual abuse between 2010 and 2020 and the impact of access to justice for these responses. For this, we determined as a general objective the analysis, from models of access to justice, of the results obtained through the statistical study of the variables indicated by the literature as important to understand the sexual abuse of children and adolescents. Empirical methodology was adopted for the analysis centered on the study of variables to be carried out through statistical regression in three stages: presentation of the normative and theoretical framework, formulation of the conceptual map and jurimetric analysis. As a result, we found that the average number of convictions is impacted to a greater degree, although not statistically significant, by the child development stage, female gender in intrafamilial cases. The degree of urbanization and the number of specialized services did not indicate a relevant impact on understanding the average number of convictions in the districts. The conclusion of the study indicates the need to implement specialized service for children and adolescents in the interior regions with expertise to deal with female child victims, in addition to the need for a non-departmentalized critical understanding of child and adolescent sexual abuse due to the predominance of intrafamily cases.

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Author Biographies

Camila Maria de Lima Villarroel, Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo. (FGV-SP). São Paulo (São Paulo). Brasil.

Graduada e Mestre pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP-USP) e doutoranda pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FVG-SP), atualmente é bolsista pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP (projeto 06401-9/2023) e integra o Laboratório de Dados (LabDados) da Fundação Getúlio Vargas.

Fabiana Cristina Severi, Faculdade de Direito de Ribeirão Preto – Universidade de São Paulo (FDRP-USP). Ribeirão Preto (São Paulo). Brasil

Graduada e Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, (UNESP). Doutora em Psicologia pela Universidade de São Paulo (FDRP - USP). Professora do Departamento de Direito Público da, e do Programa de Mestrado da mesma instituição pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP-USP).

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Published

2024-04-30

How to Cite

de Lima Villarroel, C. M., & Severi, F. C. . (2024). Um Estudo Exploratório Sobre o Método Quantitativo em Casos de Abuso Sexual Infanto-Juvenil . Direito Público, 21(109). https://doi.org/10.11117/rdp.v21i109.7166

Issue

Vol. 21 No. 109 (2024): Dossiê Temático "Terra e propriedade: o público e o privado na experiência jurídica brasileira da Colônia à República"

Section

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