Atuação Judicial dos Sindicatos dos Trabalhadores de Plataformas Digitais

Percalços em Busco do Acesso à Justiça

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v20i107.7213

Resumo

Este artigo analisa a atuação contenciosa dos sindicatos de trabalhadores de empresas sob o modelo de plataformas digitais no âmbito da Justiça do Trabalho. Inicia a discussão com o levantamento e mapeamento dos sindicatos de trabalhadores de plataformas em todo o país, bem como das ações judiciais coletivas movidas por esses sindicatos em todos os vinte e quatro Tribunais Regionais do Trabalho. A conclusão indica que o acesso à justiça desses sindicatos pressupõe a existência de registro sindical, haja vista que todas as ações coletivas ajuizadas não continham “carta” sindical, o que foi motivo de extinção da ação sem resolução do mérito em razão da ilegitimidade ativa em alguns casos. Quanto à metodologia, optou-se pelo método qualitativo e a técnica de pesquisa documental em virtude do levantamento dos dados nos processos judiciais.

PALAVRAS-CHAVE: Trabalhadores de plataformas digitais; Sindicatos; Registro sindical; Acesso à justiça.

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Biografia do Autor

Camila Reis, Pontíficia Universidade Católica de Minas Gerais. (PUC-MINAS). Belo Horizonte (MG). Brasil

Advogada. Licenciada em Letras pela Universidade do Estado da Bahia – UNEB e graduada em Direito pela Universidade Federal da Bahia – UFBA. Pós-graduanda em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/MINAS.

Murilo Carvalho Sampaio Oliveira, Universidade Federal da Bahia. (UFBA). Salvador (BA). Brasil.

Juiz do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e Professor Associado da UFBA em Direito e Processo do Trabalho. Graduado, Especialista e Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia – UFBA e Doutor pela Universidade Federal do Paraná – UFPR.

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Publicado

2023-10-31

Como Citar

dos Santos Reis, C., & Carvalho Sampaio Oliveira, M. (2023). Atuação Judicial dos Sindicatos dos Trabalhadores de Plataformas Digitais: Percalços em Busco do Acesso à Justiça. Direito Público, 20(107). https://doi.org/10.11117/rdp.v20i107.7213

Edição

v. 20 n. 107 (2023): Dossiês Temáticos "Direito do Trabalho e Configurações Institucionais: normas, práticas e concepções em disputa" e "Concorrência e Plataformas Digitais"

Seção

Dossiê Temático "Direito do Trabalho e Configurações Institucionais: normas, práticas e concepções em disputa"

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