A Liberdade Religiosa e o Uso de Véu no Ambiente Laboral:
Análise da Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia
DOI:
https://doi.org/10.11117/rdp.v20i107.7265Resumo
O presente artigo versa sobre o tema da liberdade religiosa e o uso de véu no ambiente de trabalho a partir da análise do acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, de 15 de julho de 2021, nos processos apensos C‑804/18 e C‑341/19. A temática se apresenta nos holofotes das discussões em razão da sociedade europeia multiétnica, marcada pela diversidade de religiões em um mesmo espaço. Neste contexto, pretende-se com a investigação averiguar as controvérsias entre o direito à liberdade religiosa e o direito à liberdade de empresa, no caso centrando-se na questão do uso do véu. Para tal, utiliza-se o método qualitativo, buscando na doutrina e jurisprudência do TJUE elementos balizadores para a análise se a liberdade religiosa tem sido objeto de limitações desproporcionais no espaço comunitário europeu. Com uma análise resumida dos resultados, constata-se que a jurisprudência do TJUE tem caminhado no sentido de sedimentar parâmetros coesos e norteadores às cortes nacionais, por meio da tentativa de compatibilização prática do direito à liberdade religiosa e à liberdade de empresa.
PALAVRAS-CHAVE: Liberdade religiosa; Uso de véu; Ambiente de trabalho; Jurisprudência; TJUE
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