A Liberdade Religiosa e o Uso de Véu no Ambiente Laboral:

Análise da Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia

Authors

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v20i107.7265

Abstract

This paper addresses the issue of religious freedom and the wearing of the veil in the workplace, based on the analysis of the judgment of the Court of Justice of the European Union of July 15, 2021, in joined cases C-804/18 and C-341/19. The theme is in the spotlight of current discussions due to the multi-ethnic European society, marked by the diversity of religions in the same space. In this context, this research aims to investigate the controversies between the right to religious freedom and the right to freedom of enterprise, in this case focusing on the issue of wearing the veil. To this end, the qualitative method is used, searching the doctrine and jurisprudence of the CJEU for guiding elements to analyze whether religious freedom has been subject to (dis)proportional limitations in the European community. A brief analysis of the results shows that the jurisprudence of the CJEU has been moving in the direction of establishing cohesive and guiding parameters for national courts, by attempting to make the right to religious freedom and the freedom to conduct a business compatible in practice.

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Author Biographies

Francisco Meton Marques de Lima, Universidade Federal do Piauí (UFPI). Teresina (PI). Brasil.

Prof. Titular da UFPI (Universidade Federal do Piauí), Integrante do PPGD (Programa de Pós-Graduação em Direito), Desembargador do TRT da 22ª Região, Doutor em Direito Constitucional pela UFMG, Mestre em Direito e Desenvolvimento pela UFC, líder dos Grupos de Pesquisa: a) A NOVA ORDEM SOCIAL QUE SE INSTALA NO BRASIL APÓS AS REFORMAS TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA NO CONTEXTO DA DEMOCRACIA E DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS; b) OS DIREITOS COLETIVOS NO CONTEXTO DA DEMOCRACIA E DOS DIREITOS HUMANOS. Escritor. Endereço: Av. João XXIII, 1460, Noivos, Teresina-PI. CEP 64045-000. E-mail: meton@trt22.jus.br. Fones: (86) 99989-8054. 2106-9533 Lattes: http://lattes.cnpq.br/9232203175795621. Orcid iD 0000-0002-1909-3134.

Zoraíma Meneses Brandão, Universidade Federal do Piauí (UFPI). Teresina (PI). Brasil.

Mestranda do PPGD UFPI (Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Piauí). Pesquisadora do Núcleo de Pesquisa e Extensão em “Meio Ambiente do Trabalho” – GPMAT, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP). Especialista em Trabalho e Processo do Trabalho. Analista Judiciário do TRT da 22ª Região. Lattes: http://lattes.cnpq.br/6576178951481640. Orcid iD 0000-0002-2427-6306. E-mail: zoraima@ufpi.edu.br.

Élvio Araújo Oliveira, Universidade Portucalense (UPT). Porto. Portugal

Mestrando em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Portucalense – UPT (Porto, Portugal). Especialista em Direito do Trabalho pela Universidade Cidade de São Paulo (São Paulo, Brasil). Analista Judiciário – Área Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas, São Paulo, Brasil). Atualmente cedido ao Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (Teresina, Piauí, Brasil). Assessor de Desembargador. E-mail: elvio-oliveira@hotmail.com. Lattes: http://lattes.cnpq.br/6631220017176529. Orcid https://orcid.org/0009-0007-8743-8169.

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Published

2023-10-31

How to Cite

Marques de Lima, F. M., Meneses Brandão, Z., & Araújo Oliveira, Élvio. (2023). A Liberdade Religiosa e o Uso de Véu no Ambiente Laboral:: Análise da Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia. Public Law, 20(107). https://doi.org/10.11117/rdp.v20i107.7265

Issue

Vol. 20 No. 107 (2023): Dossiês Temáticos "Direito do Trabalho e Configurações Institucionais: normas, práticas e concepções em disputa" e "Concorrência e Plataformas Digitais"

Section

Dossiê Temático "Direito do Trabalho e Configurações Institucionais: normas, práticas e concepções em disputa"

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