A Liberdade Religiosa e o Uso de Véu no Ambiente Laboral:

Análise da Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v20i107.7265

Resumen

O presente artigo versa sobre o tema da liberdade religiosa e o uso de véu no ambiente de trabalho a partir da análise do acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, de 15 de julho de 2021, nos processos apensos C‑804/18 e C‑341/19. A temática se apresenta nos holofotes das discussões em razão da sociedade europeia multiétnica, marcada pela diversidade de religiões em um mesmo espaço. Neste contexto, pretende-se com a investigação averiguar as controvérsias entre o direito à liberdade religiosa e o direito à liberdade de empresa, no caso centrando-se na questão do uso do véu. Para tal, utiliza-se o método qualitativo, buscando na doutrina e jurisprudência do TJUE elementos balizadores para a análise se a liberdade religiosa tem sido objeto de limitações desproporcionais no espaço comunitário europeu. Com uma análise resumida dos resultados, constata-se que a jurisprudência do TJUE tem caminhado no sentido de sedimentar parâmetros coesos e norteadores às cortes nacionais, por meio da tentativa de compatibilização prática do direito à liberdade religiosa e à liberdade de empresa.

PALAVRAS-CHAVE: Liberdade religiosa; Uso de véu; Ambiente de trabalho; Jurisprudência; TJUE

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Biografía del autor/a

Francisco Meton Marques de Lima, Universidade Federal do Piauí (UFPI). Teresina (PI). Brasil.

Prof. Titular da UFPI (Universidade Federal do Piauí), Integrante do PPGD (Programa de Pós-Graduação em Direito), Desembargador do TRT da 22ª Região, Doutor em Direito Constitucional pela UFMG, Mestre em Direito e Desenvolvimento pela UFC, líder dos Grupos de Pesquisa: a) A NOVA ORDEM SOCIAL QUE SE INSTALA NO BRASIL APÓS AS REFORMAS TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA NO CONTEXTO DA DEMOCRACIA E DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS; b) OS DIREITOS COLETIVOS NO CONTEXTO DA DEMOCRACIA E DOS DIREITOS HUMANOS. Escritor. Endereço: Av. João XXIII, 1460, Noivos, Teresina-PI. CEP 64045-000. E-mail: meton@trt22.jus.br. Fones: (86) 99989-8054. 2106-9533 Lattes: http://lattes.cnpq.br/9232203175795621. Orcid iD 0000-0002-1909-3134.

Zoraíma Meneses Brandão, Universidade Federal do Piauí (UFPI). Teresina (PI). Brasil.

Mestranda do PPGD UFPI (Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Piauí). Pesquisadora do Núcleo de Pesquisa e Extensão em “Meio Ambiente do Trabalho” – GPMAT, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP). Especialista em Trabalho e Processo do Trabalho. Analista Judiciário do TRT da 22ª Região. Lattes: http://lattes.cnpq.br/6576178951481640. Orcid iD 0000-0002-2427-6306. E-mail: zoraima@ufpi.edu.br.

Élvio Araújo Oliveira, Universidade Portucalense (UPT). Porto. Portugal

Mestrando em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Portucalense – UPT (Porto, Portugal). Especialista em Direito do Trabalho pela Universidade Cidade de São Paulo (São Paulo, Brasil). Analista Judiciário – Área Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas, São Paulo, Brasil). Atualmente cedido ao Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (Teresina, Piauí, Brasil). Assessor de Desembargador. E-mail: elvio-oliveira@hotmail.com. Lattes: http://lattes.cnpq.br/6631220017176529. Orcid https://orcid.org/0009-0007-8743-8169.

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Publicado

2023-10-31

Cómo citar

Marques de Lima, F. M., Meneses Brandão, Z., & Araújo Oliveira, Élvio. (2023). A Liberdade Religiosa e o Uso de Véu no Ambiente Laboral:: Análise da Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia. Direito Público, 20(107). https://doi.org/10.11117/rdp.v20i107.7265

Número

Vol. 20 Núm. 107 (2023): Dossiês Temáticos "Direito do Trabalho e Configurações Institucionais: normas, práticas e concepções em disputa" e "Concorrência e Plataformas Digitais"

Sección

Dossiê Temático "Direito do Trabalho e Configurações Institucionais: normas, práticas e concepções em disputa"

Licencia

Derechos de autor 2023 Direito Público

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