Do Poder das justificações às justificações de poder

A análise das controvérsias em torno da tramitação do Projeto de Lei da Reforma Trabalhista brasileira

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v20i107.7267

Resumo

A esfera legislativa da conjuntura política nacional tem sido marcada, em tempos recentes, por processos de desdemocratização. Ainda que os atores políticos respeitem os procedimentos formais na elaboração de novos instrumentos normativos, uma análise qualitativa de certos processos legislativos – do que é ou não feito durante sua tramitação no Congresso Nacional e das razões oficiais e extraoficiais para isso, das temporalidades das etapas desses processos, das pressões externas – permite identificar a existência de déficits na participação política dos destinatários das leis ou na materialização dos direitos sociais. Nesse contexto, tendo como tema a Reforma Trabalhista de 2017 (Lei 13.467/17), propomos empreender uma análise sociológica das controvérsias em torno do processo de tramitação do Projeto de Lei 6.787/16, mobilizando como objeto empírico as críticas formuladas por atores sociais engajados nas disputas públicas no campo jurídico-trabalhista. Para tanto, nosso suporte teórico será a “sociologia da crítica”, de Luc Boltanski, além da noção de “justificação”, de Rainer Forst, com o objetivo de fornecer uma perspectiva analítica complementar aos debates jurídicos acerca dos processos legislativos que engendram transformações normativas do Direito do Trabalho.

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Biografia do Autor

Rodrigo Hinz da Silva, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Porto Alegre (RS). Brasil.

Doutor em Sociologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); Mestre em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel); Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel).

 

Marciele Agosta de Vasconcellos, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Porto Alegre (RS). Brasil

Doutora em Sociologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Integrante do grupo de pesquisa Trabalho e Justiça Social (JusT). Trabalha com temas relacionados à conflitualidades nas relações de trabalho; mecanismos alternativos de resolução de conflitos; justiça e direitos trabalhistas. Publicou, entre outros textos: VASCONCELLOS, M., & ROSENFIELD, C. (2022). AS CONTROVÉRSIAS JURÍDICAS E AS DISPUTAS PELOS SENTIDOS DE JUSTIÇA NA POLÍTICA CONCILIATÓRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO. Caderno CRH35, e022036. https://doi.org/10.9771/ccrh.v35i0.48050 ; VASCONCELLOS, M. A.; LEITE, E. S. A capacidade crítica e a competência moral dos atores sociais: apontamentos teóricos sobre a sociologia da crítica de Luc Boltanski. In: LEITE, E. S.; MASSAU, G. C.; Soto, W. H. (org.). Teorias e práticas sociológicas. São Paulo: Max Limonad, 2016. v. 1, p. 183-197. VASCONCELLOS, M. A.; SILVA, R. H. Reflexões teóricometodológicas sobre a análise documental em processos judiciais trabalhistas. Revista da Abet, [s. l.], v. 12, p. 115-132,2013.

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Publicado

2023-10-31

Como Citar

Hinz da Silva, R., & Agosta de Vasconcellos, M. (2023). Do Poder das justificações às justificações de poder: A análise das controvérsias em torno da tramitação do Projeto de Lei da Reforma Trabalhista brasileira. Direito Público, 20(107). https://doi.org/10.11117/rdp.v20i107.7267

Edição

Seção

Dossiê Temático "Direito do Trabalho e Configurações Institucionais: normas, práticas e concepções em disputa"