Do Poder das justificações às justificações de poder

A análise das controvérsias em torno da tramitação do Projeto de Lei da Reforma Trabalhista brasileira

Authors

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v20i107.7267

Abstract

The legislative sphere of the national political conjuncture has been marked, in recent times, by processes of de-democratization. Although political actors respect the formal procedures in the elaboration of new normative instruments, a qualitative analysis of certain legislative processes – of what is or is not done during their processing through the National Congress and the official and extra-official reasons for this, of the temporalities of the stages of these processes, of external pressures – allows us to identify the existence of deficits in the political participation of the targets of the laws or in the materialization of social rights. In this context, taking the 2017 Labor Reform (Law 13,467/17) as our theme, we propose to undertake a sociological analysis of the controversies surrounding the processing of Bill 6,787/17, mobilizing as empirical object the critiques formulated by social actors engaged in public disputes in the legal-labor field. To this purpose, our theoretical support will be Luc Boltanski’s “sociology of critique”, in addition to Rainer Forst’s notion of “justification”, in order to provide a complementary analytical perspective to the legal debates about the legislative processes that engender normative transformations in Labor Law.

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Author Biographies

Rodrigo Hinz da Silva, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Porto Alegre (RS). Brasil.

Doutor em Sociologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); Mestre em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel); Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel).

 

Marciele Agosta de Vasconcellos, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Porto Alegre (RS). Brasil

Doutora em Sociologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Integrante do grupo de pesquisa Trabalho e Justiça Social (JusT). Trabalha com temas relacionados à conflitualidades nas relações de trabalho; mecanismos alternativos de resolução de conflitos; justiça e direitos trabalhistas. Publicou, entre outros textos: VASCONCELLOS, M., & ROSENFIELD, C. (2022). AS CONTROVÉRSIAS JURÍDICAS E AS DISPUTAS PELOS SENTIDOS DE JUSTIÇA NA POLÍTICA CONCILIATÓRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO. Caderno CRH, 35, e022036. https://doi.org/10.9771/ccrh.v35i0.48050 ; VASCONCELLOS, M. A.; LEITE, E. S. A capacidade crítica e a competência moral dos atores sociais: apontamentos teóricos sobre a sociologia da crítica de Luc Boltanski. In: LEITE, E. S.; MASSAU, G. C.; Soto, W. H. (org.). Teorias e práticas sociológicas. São Paulo: Max Limonad, 2016. v. 1, p. 183-197. VASCONCELLOS, M. A.; SILVA, R. H. Reflexões teóricometodológicas sobre a análise documental em processos judiciais trabalhistas. Revista da Abet, [s. l.], v. 12, p. 115-132,2013.

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Published

2023-10-31

How to Cite

Hinz da Silva, R., & Agosta de Vasconcellos, M. (2023). Do Poder das justificações às justificações de poder: A análise das controvérsias em torno da tramitação do Projeto de Lei da Reforma Trabalhista brasileira. Direito Público, 20(107). https://doi.org/10.11117/rdp.v20i107.7267

Issue

Vol. 20 No. 107 (2023): Dossiês Temáticos "Direito do Trabalho e Configurações Institucionais: normas, práticas e concepções em disputa" e "Concorrência e Plataformas Digitais"

Section

Dossiê Temático "Direito do Trabalho e Configurações Institucionais: normas, práticas e concepções em disputa"

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