Novos Modelos de Contratação e o Sistema Sindical Brasileiro
Contribuições a Partir da Crítica da Forma Jurídica
DOI:
https://doi.org/10.11117/rdp.v20i107.7273Resumo
O presente trabalho tem como objeto as contradições verificadas entre o atual sistema sindical brasileiro e as novas formas de contratação viabilizadas pelo avanço tecnológico que colocam o paradigma protetivo trabalhista em xeque, sobretudo a uberização. Procura-se evidenciar de que maneira as novas modalidades contratuais que medeiam a compra e venda da força de trabalho representam um salto qualitativo da violência e da ideologia na reprodução das relações sociais capitalistas, o que caracteriza a fase da subsunção hiper-real do trabalho ao capital. Mobilizando o referencial teórico que informa a crítica da forma jurídica, demonstra-se como o direito atravessa o processo de aprofundamento da exploração capitalista, bem como a insuficiência de alternativas de organização sindical e representação dos trabalhadores que se restrinjam ao debate jurídico normativo.
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