Revisão judicial dos Reajustes de Planos de Saúde no Tribunal de Justiça de São Paulo: Entre a Livre Negociação e a Regulação do Preço

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v21i110.7287

Resumo

As ações que questionam reajustes nas mensalidades dos planos de saúde, que pressionam o orçamento de famílias e tornam planos de saúde menos acessíveis, são um aspecto pouco estudado da judicialização da saúde. A presente pesquisa busca analisar um aspecto dessa questão: as decisões proferidas no Tribunal de Justiça de São Paulo em casos em que indivíduos questionam aumentos anuais em seus planos coletivos. Os dados mostram que em 60% dos casos esse aumento foi revisto pelo TJSP. O argumento mais suscitado para justificar essa revisão é o fato de o cálculo usado para o reajuste não ser transparente ou não estar devidamente justificado. Quando o TJSP revê o reajuste, ele comumente acaba substituindo o valor questionado pelo índice adotado pela ANS para planos individuais/familiares, afastando a diferença que a legislação e a regulação criaram entre planos coletivos, cujo preço é determinado pela livre negociação entre as partes, e planos individuais/familiares, cujos reajustes são limitados pelo índice da ANS. Ainda que essas decisões beneficiem os indivíduos autores das ações, elas não resolvem o problema coletivo de aumento dos custos da saúde e ainda podem levar a reajustes ainda maiores nos planos, a serem custeados pelos outros membros da carteira que compartilham os riscos financeiros em saúde.

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Biografia do Autor

Daniel Wei Liang Wang, Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas. (FGV Direito SP). São Paulo (SP). Brasil

Professor de Direito da Fundação Getulio Vargas de São Paulo. Doutor em Direito pela London School of Economics and Political Science. Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo e em Filosofia e Políticas Públicas pela London School of Economics and Political Science.

Bruno da Cunha de Oliveira, Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas. (FGV Direito SP). São Paulo (SP). Brasil

Mestrando em Direito e Desenvolvimento pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, com apoio da Bolsa Mário Henrique Simonsen de Ensino e Pesquisa e da Bolsa CAPES-PROSUP. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Pesquisador do Núcleo de Saúde do Centro de Gestão e Políticas Públicas do Insper.

Jacqueline Leite de Souza, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP). São Paulo (SP). Brasil

Graduanda em Direito pela Universidade de São Paulo e estagiária em Infraestrutura no Valerim Advogados. Foi pesquisadora da Sociedade Brasileira de Direito Público, do PET Sociologia Jurídica e do O'Neill Institute for National and Global Health Law.

Luísa Bolaffi Arantes, Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo. (DCP-USP). São Paulo (SP). Brasil

Doutoranda no Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo. Mestre em Administração Pública e Governo pela Fundação Getulio Vargas de São Paulo. Consultora de pesquisa no Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS).

Nathália Molleis Miziara, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP). São Paulo (SP). Brasil.

Graduada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Mestre em Direito Econômico pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – Bolsista FAPESP. Especialista em Direito Processual Civil pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo.

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Publicado

2024-07-31

Como Citar

Wei Liang Wang, D., da Cunha de Oliveira, B., Leite de Souza, J., Bolaffi Arantes, L., & Molleis Miziara, N. (2024). Revisão judicial dos Reajustes de Planos de Saúde no Tribunal de Justiça de São Paulo: Entre a Livre Negociação e a Regulação do Preço. Direito Público, 21(110). https://doi.org/10.11117/rdp.v21i110.7287

Edição

v. 21 n. 110 (2024): Seção de Artigos Originais

Seção

Artigos Originais

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