Desocupações forçadas na encruzilhada

a pandemia de Covid-19 como conjuntura crítica

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v21i109.7479

Resumo

As violações de direitos humanos na execução de desocupações forçadas no Brasil foram percebidas por especialistas, mas largamente ignoradas pelos tribunais. A pandemia de Covid-19, ao sujeitar grande contingente da população ao risco de despejo e reintegrações de posse, pode alterar esse padrão decisório. A partir de ferramentas conceituais do neoinstitucionalismo, esse artigo examina se vivemos atualmente uma conjuntura crítica na qual é possível a mudança rápida e efetiva no modo como as desocupações forçadas são realizadas. Isso, no entanto, depende de condições permissivas e produtivas para reforma institucional. Nesse sentido, o artigo sustenta que a pandemia de Covid-19 é condição permissiva, pois acendeu na sociedade o alerta sobre as graves violações de direitos que podem ocorrer nas desocupações forçadas. As condições produtivas, por outro lado, consistem na Recomendação 90/2021 do Conselho Nacional de Justiça, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 828 e na Lei n.14.216/2021. A combinação dessas condições não garante a reforma de que precisamos, mas pavimenta o caminho para a efetividade do direito à moradia digna.

 

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Biografia do Autor

Rafael Assis Alves, Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Rio de Janeiro (RJ). Brasil

Mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro na linha de pesquisa em Direito Público (2023). Especialista em Direito Público pelo Centro Universitário Leonardo da Vinci (2015). Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC (2013). Juiz Federal.

   

Mariana Trotta Dallalana Quintans, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Rio de Janeiro (RJ), Brasil.

Professora Associada II da Faculdade Nacional de Direito (FND/UFRJ). Professora do Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas e Direitos Humanos da UFRJ. Doutora pelo Programa de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade, CPDA/UFRRJ. Fez doutorado sanduíche no Centro de Estudos Sociais da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (CES/FEUC) de janeiro a agosto de 2010. Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2002) e mestrado em Direito pela mesma instituição (2005)

   

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Publicado

2024-04-30

Como Citar

Assis Alves, R., & Trotta Dallalana Quintans, M. (2024). Desocupações forçadas na encruzilhada: a pandemia de Covid-19 como conjuntura crítica. Direito Público, 21(109). https://doi.org/10.11117/rdp.v21i109.7479

Edição

v. 21 n. 109 (2024): Dossiê Temático "Terra e propriedade: o público e o privado na experiência jurídica brasileira da Colônia à República"

Seção

Artigos Originais

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