Desalojos forzosos en la encrucijada
la pandemia de Covid-19 como coyuntura crítica
DOI:
https://doi.org/10.11117/rdp.v21i109.7479Resumen
Las violaciones de derechos humanos en la ejecución de desalojos forzosos en Brasil han sido reconocidas por expertos, pero ampliamente ignoradas por los tribunales. La pandemia de Covid-19, al someter a un gran contingente de la población al riesgo de desalojo y reintegraciones de posesión, puede alterar este patrón de decisión. A partir de herramientas conceptuales del neoinstitucionalismo, este artículo examina si vivimos actualmente una coyuntura crítica en la que es posible un cambio rápido y efectivo en la forma en que se realizan los desalojos forzosos. Sin embargo, esto depende de condiciones permisivas y productivas para la reforma institucional. En este sentido, el artículo sostiene que la pandemia de Covid-19 es una condición permisiva, ya que ha encendido en la sociedad la alerta sobre las graves violaciones de derechos que pueden ocurrir en los desalojos forzosos. Las condiciones productivas, por otro lado, consisten en la Recomendación 90/2021 del Consejo Nacional de Justicia, en la Argución de Incumplimiento de Precepto Fundamental 828 y en la Ley n.14.216/2021. La combinación de estas condiciones no garantiza la reforma que necesitamos, pero allana el camino para la efectividad del derecho a la vivienda digna.
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