Saúde Mental e Direitos Humanos: Fragilidades e Provisões Necessárias para o Sistema Interamericano

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v20i108.7515

Resumo

Este trabalho, com abordagem indutiva, explora como o Sistema Interamericano de Direitos Humanos lida com as exigências concretas para as reformas em saúde mental. Parte-se da hipótese de que esse sistema está obsoleto e precisa de que seja convencionada a não institucionalização de pessoas com deficiência psicossocial. O primeiro tópico confirma a insuficiência e fragilidades do arcabouço de proteção desses sujeitos no âmbito interamericano. O segundo aponta os desafios para a efetividade do direito à saúde mental devido às tendências à institucionalização nos países americanos. Conclui-se que um respaldo normativo mínimo é imprescindível para a compreensão da abordagem não manicomial e a implementação de políticas sérias e efetivas.

PALAVRAS-CHAVE: Corte Interamericana de Direitos Humanos; Damião Ximenes Lopes; Pessoas com Deficiência; Reforma Psiquiátrica.

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Biografia do Autor

Ludmila Cerqueira Correia, Universidade Federal da Paraíba (UFPB). João Pessoa (PB). Brasil

Doutora em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (2018), com estágio doutoral no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (2015/2016). Mestra em Ciências Jurídicas (área de Direitos Humanos) pela Universidade Federal da Paraíba (2007), com estágio no Departamento de Teoria e História do Direito da Università degli Studi di Firenze (2006/2007). Graduada em Direito pela Universidade Católica do Salvador (2002). Professora adjunta no Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba, onde coordena o Grupo de Pesquisa e Extensão Loucura e Cidadania. Integra o Grupo de Pesquisa O Direito Achado na Rua (UnB) e o Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS). Na sua experiência profissional, tem atuado nos seguintes temas: direitos humanos, luta antimanicomial, reforma psiquiátrica, mobilização do direito, acesso ao direito e à justiça e assessoria jurídica popular. É mãe de um bebê de 1 ano. 

Hilbert Melo Soares Pinto, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Recife (PE). Brasil

Doutorando em Direito Privado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS). Professor de Direito no Centro Universitário Maurício de Nassau (UNINASSAU).

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Publicado

2024-01-31

Como Citar

Cerqueira Correia, L., & Melo Soares Pinto, H. (2024). Saúde Mental e Direitos Humanos: Fragilidades e Provisões Necessárias para o Sistema Interamericano. Direito Público, 20(108). https://doi.org/10.11117/rdp.v20i108.7515

Edição

v. 20 n. 108 (2023): Dossiê Temático "Desigualdades e Direitos Humanos: desafios nos sistemas de proteção constitucional e transnacional "

Seção

Dossiê Temático: Desigualdades e Direitos Humanos: desafios nos sistemas de proteção constitucional e transnacional

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