Saúde Mental e Direitos Humanos: Fragilidades e Provisões Necessárias para o Sistema Interamericano

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v20i108.7515

Resumen

Este trabalho, com abordagem indutiva, explora como o Sistema Interamericano de Direitos Humanos lida com as exigências concretas para as reformas em saúde mental. Parte-se da hipótese de que esse sistema está obsoleto e precisa de que seja convencionada a não institucionalização de pessoas com deficiência psicossocial. O primeiro tópico confirma a insuficiência e fragilidades do arcabouço de proteção desses sujeitos no âmbito interamericano. O segundo aponta os desafios para a efetividade do direito à saúde mental devido às tendências à institucionalização nos países americanos. Conclui-se que um respaldo normativo mínimo é imprescindível para a compreensão da abordagem não manicomial e a implementação de políticas sérias e efetivas.

PALAVRAS-CHAVE: Corte Interamericana de Direitos Humanos; Damião Ximenes Lopes; Pessoas com Deficiência; Reforma Psiquiátrica.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Ludmila Cerqueira Correia, Universidade Federal da Paraíba (UFPB). João Pessoa (PB). Brasil

Doutora em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (2018), com estágio doutoral no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (2015/2016). Mestra em Ciências Jurídicas (área de Direitos Humanos) pela Universidade Federal da Paraíba (2007), com estágio no Departamento de Teoria e História do Direito da Università degli Studi di Firenze (2006/2007). Graduada em Direito pela Universidade Católica do Salvador (2002). Professora adjunta no Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba, onde coordena o Grupo de Pesquisa e Extensão Loucura e Cidadania. Integra o Grupo de Pesquisa O Direito Achado na Rua (UnB) e o Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS). Na sua experiência profissional, tem atuado nos seguintes temas: direitos humanos, luta antimanicomial, reforma psiquiátrica, mobilização do direito, acesso ao direito e à justiça e assessoria jurídica popular. É mãe de um bebê de 1 ano. 

Hilbert Melo Soares Pinto, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Recife (PE). Brasil

Doutorando em Direito Privado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS). Professor de Direito no Centro Universitário Maurício de Nassau (UNINASSAU).

Descargas

Publicado

2024-01-31

Cómo citar

Cerqueira Correia, L., & Melo Soares Pinto, H. (2024). Saúde Mental e Direitos Humanos: Fragilidades e Provisões Necessárias para o Sistema Interamericano. Direito Público, 20(108). https://doi.org/10.11117/rdp.v20i108.7515

Número

Vol. 20 Núm. 108 (2023): Dossiê Temático "Desigualdades e Direitos Humanos: desafios nos sistemas de proteção constitucional e transnacional "

Sección

Dossiê Temático: Desigualdades e Direitos Humanos: desafios nos sistemas de proteção constitucional e transnacional

Licencia

Derechos de autor 2024 Direito Público

Creative Commons License

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial 4.0.

O(s)/A(s) autores(as) dos manuscritos submetidos concorda(m) com as regras a seguir:

1) Todos os autores e autoras participaram do trabalho, são responsáveis pelas ideias e conceitos nele emitidos e atestam sua conformidade com os princípios éticos exigidos.

2) Todos os autores e autoras concordam com a forma final do trabalho e em ceder os direitos para publicação nos canais de publicação da Escola de Direito do IDP.

3) Todos os autores e autoras informam que o manuscrito é de sua autoria e assumem a responsabilidade pelo trabalho, declarando que a obra a ser publicada não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.

3.1) Em caso de submissão simultânea, além da reprovação imediata do artigo e comunicação ao(s) respectivo(s) periódico(s), a Revista Direito Público se reserva o direito de não receber novas submissões de todos os autores implicados pelo prazo de 2 (dois) anos, contado a partir da data de ciência do fato.

4) Todos os autores e autoras autoriza(m) a edição de seu trabalho e cede(m) à Escola de Direito do IDP os direitos de autor para reproduzir, editar e publicar ou veicular o citado trabalho em qualquer forma midiática, resguardada a autoria, em particular sob forma digital, em arquivo eletrônico online na Internet, bem como armazená-los em seu repositório de acordo com o desenvolvimento do processo editorial. Esta concessão não terá caráter oneroso para a Escola de Direito do IDP, não havendo remuneração sob qualquer modalidade pela utilização do referido material, tendo este o caráter de colaboração científica.