Ventres Livres, Corpos Cativos
Da Injustiça Urbana à Injustiça Reprodutiva nos Corpos-Território das Mulheres do Conjunto de Favelas da Maré
DOI:
https://doi.org/10.11117/rdp.v21i112.7715Resumo
Este artigo apresenta uma reflexão sobre o conceito de justiça reprodutiva como uma chave analítica necessária para a compreensão dos direitos reprodutivos e de diagnósticos situacionais sobre no que diz respeito à efetivação desses direitos com base em dados produzidos a partir das experiências de mulheres vulnerabilizadas, periféricas e racializadas. Neste estudo, tem especial relevância a noção de corpo-território, que vincula sujeitos a seus pertencimentos espaciais e considera as experiências corporais de mulheres como indivisíveis do território que habitam. Através das experiências corpo-territoriais de mulheres moradoras do Conjunto de Favelas da Maré, no Rio de Janeiro, propomos interrogar as conexões entre negativas de acesso a direitos sexuais e reprodutivos e contextos de crise do Estado Democrático de Direito, particularmente quanto a um Estado de Coisas Inconstitucional decorrente de falhas estruturais das políticas de saúde do Estado brasileiro que ensejam um quadro de violação sistemática de direitos fundamentais em territórios de favela. Para tanto, partimos de um mapeamento de manifestações de injustiça reprodutiva nesse território que serviu de base para uma petição de amicus curiae encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, no processo da ADPF nº 989. Lançando mão da justiça reprodutiva como chave para uma leitura antirracista e interseccional das injustiças observadas na Maré, destacamos a interdependência dos direitos sexuais e reprodutivos e direitos sociais, econômicos e culturais conexos e a necessidade desse olhar ampliado para a manutenção do paradigma do Estado social e democrático de direito no Brasil.
PALAVRAS-CHAVE: Justiça reprodutiva; Injustiça territorial; Corpo-território; Mulheres faveladas; Estado de Coisas Inconstitucional.
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