Meu corpo, regras deles?

Limitações à autodeterminação das mulheres na escolha da via de parto e a relação médico-paciente

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v21i112.7772

Resumo

Questões envolvendo o útero tendem a suscitar discussões, especialmente por envolver diversos posicionamentos conflitantes, fazendo com que as mulheres que optam por ter filhos esbarrem em limitações externas no que diz respeito às suas escolhas reprodutivas. A questão é grave e fere a autonomia e a liberdade, não apenas da mulher gestante, mas também da usuária do sistema público de saúde. A pesquisa analisará os desafios enfrentados por essas pacientes no âmbito da escolha da via de parto, especialmente no que tange à relação junto ao médico, que tem papel essencial durante a gestação. Como objetivos principais tem-se a identificação de como o consentimento informado pode ser um mecanismo crucial para assegurar a autonomia da mulher no processo de escolha do parto, demonstrando-se a necessidade de assegurar garantias mínimas que respeitem a dignidade e os direitos reprodutivos da mulher. O presente artigo, de natureza qualitativa, apoia-se em pesquisa normativa e doutrinária, por meio do método de procedimento bibliográfico, dissertativo e argumentativo. O estudo busca compreender como essas limitações podem ser impostas por normativas e práticas, demonstrando-se que a garantia de condições mínimas de escolha e a proteção dos direitos da mulher são essenciais para relação médico-paciente.

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Biografia do Autor

Anna Paula Soares da Silva Marmirolli, Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM). Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Político e Econômico. São Paulo (SP). Brasil.

Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em Direito Médico e Hospitalar pela Escola Paulista de Direito, e em Processo Civil e em Direito do Consumidor pela UniDomBosco. Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professora convidada da graduação e da pós-graduação em Medicina da Faculdade Israelita de Ciências da Saúde Albert Einstein. Pesquisadora do Grupo ESADIR - Ética, Saúde e Direito - Mackenzie/CNPQ. Advogada.​

Renata da Rocha, Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM). Faculdade de Direito. São Paulo (SP). Brasil.

Realizou Estágio Pós-Doutoral em Bioética de Direitos Humanos pema Universidade de Brasília - UnB. Doutora em Filosofia do Direito e do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP. Mestre em Filosofia do Direito e do Estado pela Pontifícia Universidade Católica - PUC/ SP. Especialista em Direitos Fundamentais pela Universidade de Coimbra - Portugal. Graduada em Direito. Graduada em Filosofia. Professora de Filosofia do Direito e de Biodireito da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie - UPM. Professora de Biodireito e Bioética na Pós-Graduação em Direito Médico - Escola Paulista de Direito - EPD. Vice-Presidente do Comitê de Bioética do Hospital do Coração - HCOR. Coordenadora do Curso de Extensão em Biodireito e Bioética: Dilemas Acerca da Vida Humana oferecido pelo Hospital do Coração - HCOR. Pesquisadora do Grupo BIÓS - Biodireito. Bioética e Biopolítica PUC/CNPQ. Pesquisadora do Grupo Ética e Bioética Mackenzie/CNPQ. Pesquisadora do Grupo ESADIR - Ética, Saúde e Direito - Mackenzie/CNPQ.

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Publicado

2025-01-31

Como Citar

Silva Marmirolli, A. P. S. da, & Rocha, R. da. (2025). Meu corpo, regras deles? Limitações à autodeterminação das mulheres na escolha da via de parto e a relação médico-paciente. Direito Público, 21(112). https://doi.org/10.11117/rdp.v21i112.7772

Edição

Seção

Dossiê Temático "Justiça Reprodutiva, Democracia e Estado de Direito"