My body, their rules?

Limitations on women's self-determination in choosing the delivery method and the doctor-patient relationship

Authors

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v21i112.7772

Abstract

Issues related to the uterus often spark debates, especially as they involve conflicting positions, creating external limitations for women who choose to have children regarding their reproductive choices. This is a serious matter that infringes upon the autonomy and freedom not only of pregnant women but also of users of the public health system. This research will analyze the challenges faced by these patients in the context of choosing their mode of delivery, particularly in relation to the physician, who plays a crucial role during pregnancy. The primary objectives include identifying how informed consent can serve as a crucial mechanism to ensure women's autonomy in the decision-making process concerning childbirth, highlighting the need to guarantee minimum standards that respect women's dignity and reproductive rights. This qualitative article is based on normative and doctrinal research, employing bibliographic, discursive, and argumentative methods. The study aims to understand how these limitations can be imposed by norms and practices, demonstrating that guaranteeing minimum conditions of choice and protecting women's rights are essential for a healthy doctor-patient relationship.

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Author Biographies

Anna Paula Soares da Silva, Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM). Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Político e Econômico. São Paulo (SP). Brasil.

Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em Direito Médico e Hospitalar pela Escola Paulista de Direito, e em Processo Civil e em Direito do Consumidor pela UniDomBosco. Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professora convidada da graduação e da pós-graduação em Medicina da Faculdade Israelita de Ciências da Saúde Albert Einstein. Pesquisadora do Grupo ESADIR - Ética, Saúde e Direito - Mackenzie/CNPQ. Advogada.​

Renata da Rocha, Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM). Faculdade de Direito. São Paulo (SP). Brasil.

Realizou Estágio Pós-Doutoral em Bioética de Direitos Humanos pema Universidade de Brasília - UnB. Doutora em Filosofia do Direito e do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP. Mestre em Filosofia do Direito e do Estado pela Pontifícia Universidade Católica - PUC/ SP. Especialista em Direitos Fundamentais pela Universidade de Coimbra - Portugal. Graduada em Direito. Graduada em Filosofia. Professora de Filosofia do Direito e de Biodireito da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie - UPM. Professora de Biodireito e Bioética na Pós-Graduação em Direito Médico - Escola Paulista de Direito - EPD. Vice-Presidente do Comitê de Bioética do Hospital do Coração - HCOR. Coordenadora do Curso de Extensão em Biodireito e Bioética: Dilemas Acerca da Vida Humana oferecido pelo Hospital do Coração - HCOR. Pesquisadora do Grupo BIÓS - Biodireito. Bioética e Biopolítica PUC/CNPQ. Pesquisadora do Grupo Ética e Bioética Mackenzie/CNPQ. Pesquisadora do Grupo ESADIR - Ética, Saúde e Direito - Mackenzie/CNPQ.

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Published

2025-01-31

How to Cite

Silva, A. P. S. da, & Rocha, R. da. (2025). My body, their rules? Limitations on women’s self-determination in choosing the delivery method and the doctor-patient relationship. Public Law, 21(112). https://doi.org/10.11117/rdp.v21i112.7772

Issue

Section

Dossiê Temático "Justiça Reprodutiva, Democracia e Estado de Direito"