Public Health Policy: Legal Diferences in Formulation and Implementation
DOI:
https://doi.org/10.11117/rdp.v21i110.7855Resumo
O ciclo de políticas públicas possui diversas fases. Contudo, em saúde, as fases mais sensíveis e que geram mais questões jurídicas são as da formulação e implementação. Assim, o presente estudo tem como objetivo compreender a importância e as diferenças jurídicas associadas às fases de formulação e implementação das políticas públicas de saúde em Portugal estabelecendo-se, sempre que possível, um paralelismo com o Brasil. Como método, recorre-se à revisão da literatura e à análise dos diplomas legais que regem a saúde em Portugal. Numa primeira fase aborda-se a questão teórica do ciclo das políticas públicas, numa segunda fase a questão concreta das diferenças jurídicas entre as fases de formulação e implementação na área da saúde e numa terceira fase o paralelismo com a realidade da política de saúde do Brasil. Concluímos que o ciclo de políticas públicas é dinâmico. Ainda que as fases analisadas tenham especificidades, acabam por se complementar, embora a implementação dependa dos meios financeiros disponíveis no Ministério da Saúde. Deste modo, esta fase pode conduzir a um processo incompleto ainda que possua pressupostos bem formulados na lei.
Downloads
Referências
ARAÚJO, Luísa; RODRIGUES, Maria de Lurdes. Frameworks of public policies analysis. Sociologia, Problemas e Práticas, v.83, n. 1, p. 11-35, 2017.
BIRKLAND, Thomas. An Introduction to the Policy Process, Theories, Concepts and models of public policy making. 5th ed. New York: Routledge, 2020.
BUCCI, Maria Paula Dallari; SOUZA, Matheus Silveira de. A abordagem Direito e políticas públicas: temas para uma agenda de pesquisa. Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis, v. 43, n. 90, p. 1–28, 2022.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.
FLEURY, Sónia. Desigualdades injustas: o contra direito à saúde. Revista Psicologia & Sociedade, v. 23 (n. spe), p. 45-52, 2011.
HILL, Michael; VARONE, Frédéric. The Public Policy Process. 7th ed. Londres: Routledge, 2016.
HILL, Michael; HUPE, Peter. Implementing Public Policy. Londres: SAGE Publications, 2002.
HOOD, Christopher; MARGETTS, Helen. The tools of government in the digital age. New York: Palgrave Macmillan, 2007.
HOWLETT, Michael; RAMESH, M; PERL, Anthony. Studying Public Policy: Policy Cycles and Policy Subsystems. 4th ed. Oxford: University Press, 2020.
HOWLETT, Michael; GIEST, Sarah. The policy-making process. In: ARARAL, Eduardo; FRITZEN, Scott; HOWLETT, Michael; RAMESH, M.; WU, Xun. Handbook of Public Policy. Oxon: Routledge, 2013. p. 17-28.
KINGDON, John. Agendas, Alternatives, and Public Policies. 2nd ed. Boston: Longman, 2011.
KNILL, Christoph; TOSUN, Jale. Public Policy: A new introduction. London: Macmillan Education, 2020.
KRAFT, Michael; FURLONG, Scott. Public Policy: Politics, Analysis, and Alternatives. 5th ed. Washington: Sage/CQ, 2015.
PORTUGAL. Decreto de 10 de Abril de 1976. Constituição da República Portuguesa. Diário da República n.º 86/1976, Série I de 1976-04-10.
PORTUGAL. LEI n.º 48/90, de 24 de agosto. Cria a Lei de Bases da Saúde.Diário da República n.º 195/1990, Série I de 1990-08-24, p. 3452 - 3459.
PORTUGAL. LEI n.º 56/79, de 15 de setembro. Cria o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Diário da República n.º 214/1979, Série I de 1979-09-15, páginas 2357 - 2363
PORTUGAL. LEI n.º 95/2019, de 4 de setembro. Aprova a Lei de Bases da Saúde e revoga a Lei n.º 48/90, de 24 de agosto, e o Decreto-Lei n.º 185/2002, de 20 de agosto. Diário da República n.º 169/2019, Série I de 2019-09-04, páginas 55 - 66
MACKENBACH, Johan; MCKEE, Martin. Successes and failures of health policy in Europe: Four decades of divergent trends and converging challenges (introduction). Reino Unido: McGraw-Hill, 2013.
MULLER, Pierre. Les Politiques Publiques. 8a ed. Paris: Presses Universitaires, 2010.
NUNES, Alexandre. Direito à saúde em Portugal ‐ delimitação jurídica do SNS. Revista de Direitos Fundamentais & Justiça, v. 11, n. 37, p.7‐34, 2017.
NUNES, Alexandre; CATARINO, João Ricardo. Methodological Approaches in Public Policies: Relevance of Analysis in the Context of Good Governance. Academic Journal of Politics and Public Administration, v. 1, n.2, p. 1-9, 2024.
NUNES, Alexandre. Políticas de saúde em Portugal reformas, desafios e perspetivas futuras. Revista UNILUS Ensino e Pesquisa, v. 16, n. 43, p. 41-51, 2019.
NUNES, Alexandre. Administração e Políticas de Saúde. Lisboa: Edições ISCSP, 2020.
NUNES, Alexandre. Introdução à Política de Saúde. Lisboa: Edições ISCSP, 2021.
NUNES, Alexandre. Vertical Integration in Healthcare and Patient Satisfaction: An Exploratory Analysis of Portuguese Reforms. Sustainability, v. 16, n. 3, p, 1-16, 2024.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS). The Copenhagen declaration on health policy. Copenhaga: World Health Organization, Regional Office for Europe, 1994.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS). A glossary of technical terms on the economics and finance of health services. Copenhaga: World Health Organization, Regional Office for Europe, 1998.
PARSONS, Wine. Public Policy: An Introduction to the Theory and Practice of Policy Analysis. Cheltenham, United Kingdom: Edward Elgar Publishing, 1995.
RECK, Janriê Rodrigues, BITENCOURT, Caroline Müller. Categorias de análise de políticas públicas e gestão complexa e sistêmica de políticas públicas. Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 16, n. 66, p. 131-151, 2016.
ROSENBLOOM, David; KRAVCHUK, Robert; CLERKIN, Richard. Public Administration: Understanding Management, Politics, and Law in the Public Sector. 9th ed. New York: Routledge, 2022.
SABATIER, Paul. Theories of the Policy Process. 1st ed. Boulder, United States: Westview Press, 2007.
SCHMIDT, João Pedro. Para estudar políticas públicas: aspectos conceituais, metodológicos e abordagens teóricas. Revista do Direito. Santa Cruz do Sul, v. 3, n. 56, p. 119-149, set/dez. 2018.
SCHROER, Joice; RECK, Janriê. Diferenças Jurídicas entre a Formulação e a Implementação da Política Pública de Saúde. Revista de Direito Público, Brasília, v. 19, n. 103, p. 414-436, jul./set. 2022.
SECCHI, Leonardo. Políticas públicas: conceitos, esquemas de análise, casos práticos. 2a ed. São Paulo: Cengage Learning, 2017.
SILVA, Mariana. Políticas públicas de saúde: tendências recentes. Sociologia, Problemas e Práticas, v. 69, p. 121-128, 2012.
SIMÕES, Jorge; AUGUSTO, Gustavo; FRONTEIRA, Inês; HERNÁNDEZ‐QUEVEDO, Critina. Health system review. Health Syst Transit, v. 19, n. 2, p. 1-184, 2017.
STEINBERGER, Peter. Tipologias of public policy: meaning construction and the policy process. Social Science Quartel, v. 61, n.2, p. 185-197, 1980.
WU, Xun; RAMESH, M; HOWLETT, Michael; FRITZEN, Scott. The Public Policy Primer: Managing the Policy Process. Oxon: Routledge, 2018.
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Direito Público
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
O(s)/A(s) autores(as) dos manuscritos submetidos concorda(m) com as regras a seguir:
1) Todos os autores e autoras participaram do trabalho, são responsáveis pelas ideias e conceitos nele emitidos e atestam sua conformidade com os princípios éticos exigidos.
2) Todos os autores e autoras concordam com a forma final do trabalho e em ceder os direitos para publicação nos canais de publicação da Escola de Direito do IDP.
3) Todos os autores e autoras informam que o manuscrito é de sua autoria e assumem a responsabilidade pelo trabalho, declarando que a obra a ser publicada não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.
3.1) Em caso de submissão simultânea, além da reprovação imediata do artigo e comunicação ao(s) respectivo(s) periódico(s), a Revista Direito Público se reserva o direito de não receber novas submissões de todos os autores implicados pelo prazo de 2 (dois) anos, contado a partir da data de ciência do fato.
4) Todos os autores e autoras autoriza(m) a edição de seu trabalho e cede(m) à Escola de Direito do IDP os direitos de autor para reproduzir, editar e publicar ou veicular o citado trabalho em qualquer forma midiática, resguardada a autoria, em particular sob forma digital, em arquivo eletrônico online na Internet, bem como armazená-los em seu repositório de acordo com o desenvolvimento do processo editorial. Esta concessão não terá caráter oneroso para a Escola de Direito do IDP, não havendo remuneração sob qualquer modalidade pela utilização do referido material, tendo este o caráter de colaboração científica.
