A autoridade normativa da Organização Mundial da Saúde nos estados-membros:

um estudo empírico do poder executivo brasileiro

Autores

  • Paula Wojcikiewicz Almeida Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da FGV Direito Rio. Doutora summa cum laude em Direito Internacional e Europeu na Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne. I FGV Direito Rio. Rio de Janeiro (RJ). Brasil. https://orcid.org/0000-0002-5899-9254
  • Matheus Rodrigues Silva de Castro Fundação Getúlio Vargas (FGV). Rio de Janeiro (RJ). Brasil. https://orcid.org/0000-0002-5339-7772
  • Natália da Silva Barcelos Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Fundação Getúlio Vargas (FGV). Rio de Janeiro (RJ). Brasil. https://orcid.org/0000-0002-9656-9386

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v21i112.8028

Palavras-chave:

Organização Mundial de Saúde; Autoridade normativa; Poder Executivo brasileiro; Regulação Global

Resumo

O artigo tem como objetivo analisar se e como o Poder Executivo federal brasileiro implementa a produção normativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) no âmbito interno. Para tanto, inclui um estudo empírico que emprega uma metodologia que identifica menções diretas e precisas às normas da OMS como referências à autoridade normativa. Os resultados são apresentados de acordo com sua relação com a COVID-19. São analisados a frequência temporal das menções; as normas que são implementadas pelo Poder Executivo Federal; os órgãos internos que mais as implementam; a menção em atos normativos e não normativos; o local das menções nos documentos internos; as razões para sua implementação; a relevância da distinção entre normas vinculantes (hard) e não vinculantes (soft) e se os atos não vinculantes são citados em atos domésticos vinculantes. Em conclusão, o artigo destaca o uso limitado da autoridade normativa da OMS pelo Executivo.

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Biografia do Autor

Paula Wojcikiewicz Almeida, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da FGV Direito Rio. Doutora summa cum laude em Direito Internacional e Europeu na Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne. I FGV Direito Rio. Rio de Janeiro (RJ). Brasil.

Professora de Direito Internacional da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro (desde 2008). Coordenadora do Centro de Direito Global da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas. Coordenadora do Centro de Excelência Jean Monnet sobre os Desafios Globais UE-América Latina, patrocinado pela Comissão Europeia (2023-2026). Coordenadora do Centro de Excelência Jean Monnet sobre Governança Global UE-América do Sul (2019-2023). Pesquisadora associada do Instituto de Direito Internacional e Europeu da Sorbonne (IREDIES). Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro. Presidente do Grupo de Interesse sobre 'Cortes e Tribunais Internacionais' da Sociedade Latino-Americana de Direito Internacional (LASIL). Doutora summa cum laude em direito internacional e europeu pela École de droit de l’Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Mestra em direito internacional público e direito europeu - Université Paris XI, Faculté Jean Monnet.

Matheus Rodrigues Silva de Castro, Fundação Getúlio Vargas (FGV). Rio de Janeiro (RJ). Brasil.

Mestre em Direito Constitucional (Universidade Federal Fluminense - UFF). Especialista em Direito Público e Privado (Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ). Bacharel em Direito (FGV Direito Rio). Bacharel em Ciência Política (Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO). Pesquisador do Centro de Direito Global da FGV Direito Rio.

Natália da Silva Barcelos, Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Fundação Getúlio Vargas (FGV). Rio de Janeiro (RJ). Brasil.

Doutoranda em Sociologia (Instituto de Estudos Sociais e Políticos, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - IESP-UERJ). Mestre em Sociologia (Instituto de Estudos Sociais e Políticos, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - IESP-UERJ). Bacharel em Ciências Econômicas (Universidade Federal Fluminense Campos dos Goytacazes - UFF Campos). Pesquisadora do Centro de Direito Global da FGV Direito Rio.

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Publicado

2025-01-31

Como Citar

Almeida, P. W., Castro, M. R. S. de, & Barcelos, N. da S. (2025). A autoridade normativa da Organização Mundial da Saúde nos estados-membros: : um estudo empírico do poder executivo brasileiro. Direito Público, 21(112). https://doi.org/10.11117/rdp.v21i112.8028

Edição

v. 21 n. 112 (2024): Dossiê Temático "Justiça Reprodutiva, Democracia e Estado de Direito" e Artigos Originais

Seção

Artigos Originais

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