A validade da desapropriação ascendente de bens públicos dominicais sem função estratégica

Authors

  • Eduardo Fortunato Bim AGU

Keywords:

desapropriação ascendente, bens públicos, bens dominicais

Abstract

Analisa-se a possibilidade da desapropriação ascendente em nosso ordenamento jurídico, em que pese a leitura do artigo 2, § 2, do Decreto-Lei 3.365/41 efetuada pela doutrina e jurisprudência. Conclui pela sua possibilidade em bens dominicais sem função estratégica, desde que autorizados pelo Legislativo do ente público expropriante.

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Author Biography

Eduardo Fortunato Bim, AGU

Procurador Federal, doutorando em direito do Estado pela USP, mestre em Direito pela UNIMEP e Professor de Direito Administrativo na FACAMP.

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Published

2015-05-12

How to Cite

Bim, E. F. (2015). A validade da desapropriação ascendente de bens públicos dominicais sem função estratégica. Direito Público, 11(57), 78–98. Retrieved from https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2060

Issue

Vol. 11 No. 57 (2014): Imparcialidade e Conteúdo da Decisão Judicial

Section

Artigos Originais

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