A validade da desapropriação ascendente de bens públicos dominicais sem função estratégica

Autores/as

  • Eduardo Fortunato Bim AGU

Palabras clave:

desapropriação ascendente, bens públicos, bens dominicais

Resumen

Analisa-se a possibilidade da desapropriação ascendente em nosso ordenamento jurídico, em que pese a leitura do artigo 2, § 2, do Decreto-Lei 3.365/41 efetuada pela doutrina e jurisprudência. Conclui pela sua possibilidade em bens dominicais sem função estratégica, desde que autorizados pelo Legislativo do ente público expropriante.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Eduardo Fortunato Bim, AGU

Procurador Federal, doutorando em direito do Estado pela USP, mestre em Direito pela UNIMEP e Professor de Direito Administrativo na FACAMP.

Descargas

Publicado

2015-05-12

Cómo citar

Bim, E. F. (2015). A validade da desapropriação ascendente de bens públicos dominicais sem função estratégica. Direito Público, 11(57), 78–98. Recuperado a partir de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2060

Número

Vol. 11 Núm. 57 (2014): Imparcialidade e Conteúdo da Decisão Judicial

Sección

Artigos Originais

Licencia

O(s)/A(s) autores(as) dos manuscritos submetidos concorda(m) com as regras a seguir:

1) Todos os autores e autoras participaram do trabalho, são responsáveis pelas ideias e conceitos nele emitidos e atestam sua conformidade com os princípios éticos exigidos.

2) Todos os autores e autoras concordam com a forma final do trabalho e em ceder os direitos para publicação nos canais de publicação da Escola de Direito do IDP.

3) Todos os autores e autoras informam que o manuscrito é de sua autoria e assumem a responsabilidade pelo trabalho, declarando que a obra a ser publicada não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.

3.1) Em caso de submissão simultânea, além da reprovação imediata do artigo e comunicação ao(s) respectivo(s) periódico(s), a Revista Direito Público se reserva o direito de não receber novas submissões de todos os autores implicados pelo prazo de 2 (dois) anos, contado a partir da data de ciência do fato.

4) Todos os autores e autoras autoriza(m) a edição de seu trabalho e cede(m) à Escola de Direito do IDP os direitos de autor para reproduzir, editar e publicar ou veicular o citado trabalho em qualquer forma midiática, resguardada a autoria, em particular sob forma digital, em arquivo eletrônico online na Internet, bem como armazená-los em seu repositório de acordo com o desenvolvimento do processo editorial. Esta concessão não terá caráter oneroso para a Escola de Direito do IDP, não havendo remuneração sob qualquer modalidade pela utilização do referido material, tendo este o caráter de colaboração científica.