THE STRUCTURING LEGAL THEORY OF FRIEDRICH MÜLLER IN BRAZIL:

AN ANALYSIS BASED ON THE ACADEMIC STUDIES CARRIED OUT IN THE LAW POSTGRADUATE PROGRAM OF THE FEDERAL UNIVERSITY OF SANTA CATARINA

Authors

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v19i103.6394

Abstract

This paper aims to verify the practical use of the Structuring Legal Theory of Friedrich Müller, considering the scientific researches carried out in the Law Postgraduate Program of the Federal University of Santa Catarina, which use the referred theory as a theoretical foundation. Therefore, the specific objectives are: (i) to designe the Structuring Legal Theory and its Legal Methodic; as well as, (ii) verify the use of the Structuring Legal Theory in the dissertations carried out in the Law Postgraduate Program of the aforementioned university. Friedrich Müller's theory was applied in some academic researches carried out in that Law Postgraduate Program. It is concluded that all the analyzed works used Müller's post-positivist theory as a form of "hermeneutic" advance for the application of Brazilian law. It is used the deductive approach method, with application of the indirect documentation research technique through bibliographic research.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Amanda Karolini Burg, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Florianópolis (SC). Brasil

Doutoranda e Mestra em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Pós-graduada em Direito Processual Civil pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst). Graduada em Direito pela Faculdade Cenecista de Joinville (FCJ). Advogada. E-mail: amandakburg@hotmail.com.

Nelson Nogueira Amorim Filho, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Florianópolis (SC). Brasil

Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Pós-graduado em Advocacia Tributária pela Escola Brasileira de Direito (EBRADI). Graduado em Direito pela Universidade da Região de Joinville (Univille). Advogado. E-mail: nelson-nogueira2@hotmail.com.

Everton das Neves Gonçalves, Universidade Federal da Santa Catarina (UFSC). Florianópolis (SC). Brasil

Doutor em Direito Econômico pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG/MG); Doctor en Derecho Internacional Económico en la Universidad de Buenos Aires (UBA/ Bs. As.), Argentina; Mestre em Direito, na área de Instituições Jurídico-Políticas, pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC/SC); Especialista em Comércio Exterior e Integração Econômica no MERCOSUL pela FURG/RS. Professor Titular credenciado no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD/UFSC). E-mail: evertong@vetorial.net

Downloads

Published

2022-10-31

How to Cite

Burg, A. K., Nogueira Amorim Filho, N., & das Neves Gonçalves, E. (2022). THE STRUCTURING LEGAL THEORY OF FRIEDRICH MÜLLER IN BRAZIL: : AN ANALYSIS BASED ON THE ACADEMIC STUDIES CARRIED OUT IN THE LAW POSTGRADUATE PROGRAM OF THE FEDERAL UNIVERSITY OF SANTA CATARINA. Direito Público, 19(103). https://doi.org/10.11117/rdp.v19i103.6394

Issue

Vol. 19 No. 103 (2022): Dossiê Temático - "A Teoria do Direito de Friedrich Müller" e Artigos Originais

Section

Dossiê Temático - "A Teoria do Direito de Friedrich Müller"

License

Copyright (c) 2022 Direito Público

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

O(s)/A(s) autores(as) dos manuscritos submetidos concorda(m) com as regras a seguir:

1) Todos os autores e autoras participaram do trabalho, são responsáveis pelas ideias e conceitos nele emitidos e atestam sua conformidade com os princípios éticos exigidos.

2) Todos os autores e autoras concordam com a forma final do trabalho e em ceder os direitos para publicação nos canais de publicação da Escola de Direito do IDP.

3) Todos os autores e autoras informam que o manuscrito é de sua autoria e assumem a responsabilidade pelo trabalho, declarando que a obra a ser publicada não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.

3.1) Em caso de submissão simultânea, além da reprovação imediata do artigo e comunicação ao(s) respectivo(s) periódico(s), a Revista Direito Público se reserva o direito de não receber novas submissões de todos os autores implicados pelo prazo de 2 (dois) anos, contado a partir da data de ciência do fato.

4) Todos os autores e autoras autoriza(m) a edição de seu trabalho e cede(m) à Escola de Direito do IDP os direitos de autor para reproduzir, editar e publicar ou veicular o citado trabalho em qualquer forma midiática, resguardada a autoria, em particular sob forma digital, em arquivo eletrônico online na Internet, bem como armazená-los em seu repositório de acordo com o desenvolvimento do processo editorial. Esta concessão não terá caráter oneroso para a Escola de Direito do IDP, não havendo remuneração sob qualquer modalidade pela utilização do referido material, tendo este o caráter de colaboração científica.