A Teoria Estruturante do Direito de Friedrich Müller no Brasil
Uma Análise a Partir dos Estudos Acadêmicos Realizados no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina
DOI:
https://doi.org/10.11117/rdp.v19i103.6394Resumo
O presente trabalho visa verificar a utilização prática da Teoria Estruturante do Direito, de Friedrich Müller, a partir dos trabalhos científicos elaborados perante o Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que utilizam a referida teoria como fundamentação teórica. Para tanto, tem-se como objetivos específico: (i) delinear a Teoria Estruturante do Direito e sua Metódica Jurídica; bem como, (ii) verificar a utilização da Teoria Estruturante do Direito nas dissertações elaboradas junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSC. Verifica-se que a teoria de Friedrich Müller teve aplicação em específicos trabalhos acadêmicos no âmbito daquele Programa. Conclui-se que, todos os trabalhos analisados utilizaram a Teoria pós-positivista de Müller como forma de avanço “hermenêutico” para aplicação do Direito Brasileiro. Opta-se pela utilização do método de abordagem dedutivo, com aplicação da técnica de pesquisa de documentação indireta via pesquisa bibliográfica.
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