Educação em Direitos Humanos para Grupos Vulnerabilizados e Defensoria Pública

Authors

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v20i105.6925

Abstract

The research seeks to analyze how vulnerable groups can have access to human rights education that contributes to their social emancipation and to the realization of their rights, with the help of the Public Defender's Office. Therefore, it analyzes the concepts of stigma, vulnerability and social exclusion, the institutional functions of the Public Defender's Office and how it can expand the channels of dialogue with peripheral communities, so that they can contribute to the reduction of social inequality. The development of the present study is proposed through a theoretical-bibliographical research, that is, from the examination of the theoretical references, proposing the description and understanding of the analyzed phenomenon, expanding the perspective about it, and using the deductive method for the development of the exposed ideas. Thus, it seeks to question: How could the Public Defender's Office help vulnerable groups to have access to human rights education? It is concluded that the Public Defender's Office, through the elaboration of education activities on rights and local practices that contribute to the strengthening of community bonds, can help in the development of an emancipatory education in human rights for vulnerable groups.

Key words: Human Rights; Education; Ecology of knowledges; Public Defense.

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Author Biographies

Jhoane Ferreira Fernandes Brazileiro, Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Vitória (ES). Brasil

Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Pós-graduada em Direito Público pela Universidade Católica de Petrópolis (UCP). Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND/UFRJ). Defensora Pública do Estado do Espírito Santo.

Gilsilene Passon Picoretti Francischetto, Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Vitória (ES). Brasil.

Pós-doutora em Ciências Sociais pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. Pós doutoranda em Direito do Trabalho pela PUC/MG. Doutora em Direito pela Universidade Gama Filho. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Pós graduada em Docência do Ensino Superior pela Universidade Norte do Paraná – UNOPAR. Graduada em Direito e Pedagogia. Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da FDV (Mestrado e Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais). Líder do Grupo de Pesquisa “Invisibilidade social e energias emancipatórias em Direitos Humanos”.

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Published

2023-04-28

How to Cite

Ferreira Fernandes Brazileiro, J., & Passon Picoretti Francischetto, G. . (2023). Educação em Direitos Humanos para Grupos Vulnerabilizados e Defensoria Pública. Direito Público, 20(105). https://doi.org/10.11117/rdp.v20i105.6925

Issue

Vol. 20 No. 105 (2023): Dossiê Temático "Educação, Direitos Humanos e Inclusão" e Seção de Artigos Originais

Section

Educação, Direitos Humanos e Inclusão

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