Desmantelando Estereótipos: A Prática Interseccional da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Authors

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v20i108.7439

Abstract

What role does a regional human rights court have in addressing stereotypes? This work aims to analyze how the Inter-American Court of Human Rights has incorporated, over the years, intersectionality as a theoretical and methodological tool in the construction of its decisions when situations of structural inequality are posed in which stereotypes were decisive for rights to be violated. The main argument presented is that, by identifying and recognizing stereotypes, the court seeks to dismantle them, promoting justice as anti-subordination and emancipation. In short, by identifying confluent power systems that function as social sites of oppression for certain groups, the intersectional perspective provides elements for the production of decisions committed to the idea of ​​social justice that is only possible when it does not denigrate any segment of society.

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Author Biographies

Matheus Macedo Lima Porto, Universidade Federal de Sergipe. (UFS). São Cristóvão (Sergipe). Brasil

Analista na Defensoria Pública do Distrito Federal. Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Sergipe. Especialista em Direito Privado pela Faculdade Legale. Graduado em Direito pela Universidade Tiradentes e em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Sergipe

Flávia de Ávila, Universidade Federal de Sergipe. (UFS). São Cristóvão (Sergipe). Brasil

Professora do Departamento de Relações Internacionais da Universidade Federal de Sergipe e do Programa de Pós-Graduação em Direito.  Realizou estágio pós doutoral na University of Washington. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, especialista em Direito e Processo do  Trabalho  pelo  Instituto  Brasileiro  de  Estudos  Jurídicos, especialista em Direito e Negócios Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina, mestre em Direito e Relações Internacionais também pela Universidade Federal de Santa Catarina e doutora em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. É membro da diretoria do ramo brasileiro da International Law Association (ILA).

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Published

2024-01-31

How to Cite

Macedo Lima Porto, M., & de Ávila, F. . (2024). Desmantelando Estereótipos: A Prática Interseccional da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Public Law, 20(108). https://doi.org/10.11117/rdp.v20i108.7439

Issue

Vol. 20 No. 108 (2023): Dossiê Temático "Desigualdades e Direitos Humanos: desafios nos sistemas de proteção constitucional e transnacional "

Section

Dossiê Temático: Desigualdades e Direitos Humanos: desafios nos sistemas de proteção constitucional e transnacional

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