A Propriedade e o Bem Comum
Rio de Janeiro, do Século XIX ao Início do XX
DOI:
https://doi.org/10.11117/rdp.v21i109.7687Abstract
This article explores the relation between the common good – understood as public health, safety, and facilities necessary to promote people’s well-being – and property in Brazil, from the 18th to the early 20th century. The central argument is that late-19th and early-20th century urban and public health reforms propelled debates and transformations in the relation between the common good and private property. Based on a historiographical review and multiple primary sources, such as judicial records, legal doctrine, and newspapers, I show the construction of an exclusionary notion of common good that treated the poor, mostly Black people, as obstacles to the achievement of collective objectives. Then, I show the intensification of restrictions imposed on private property in the name of the common good and analyze the transformations in this relation during the late 19th and early 20th centuries. Focusing on the city of Rio de Janeiro, I show how early-20th century urban and public health reforms created an arena where property owners, tenants, activists, lawyers, state attorneys, judges and jurists debated this relation. I conclude by pointing out the relevance of the relation between property and the common good for the history of property in Brazil.
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