Juridification of Reproduction

Legal Mobilization and the Role of the Brazilian Supreme Court in Light of Reproductive Justice

Authors

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v21i112.7717

Abstract

The article starts from the observation that reproduction in Brazil is marked by a process of juridification, in which law increasingly constitutes and consolidates discourses, practices, and meanings related to reproductive issues. Understanding juridification as an ambivalent and multifaceted process, the work observes the growing participation of the Brazilian Supreme Court (STF) in the political disputes that mobilize the law on topics related to reproduction in the country in recent years. The aim of the work is to critically examine the role of the STF in the juridification of reproduction, assessing whether its actions effectively contribute to advancing reproductive justice. The jurisprudential analysis of selected decisions from the Court questions whether, in each case, there is: expansion of reproductive rights; considerations of an intersectional nature; reliance on biological arguments; and reference to the impacts of these rights on society as a whole, beyond women. The paper concludes that, although deciding in relatively progressive terms in reproduction-related cases, the STF still makes little explicit reference to the reproductive rights agenda and shows limited engagement with issues of sexuality and race in cases centered on reproductive matters. It is noted that the ministers' discourses often resort to biological issues to justify specific rights in this area, although references to the social and cultural impacts of gender inequality can also be observed in their votes. In summary, the concept of reproductive justice, which emphasizes intersectionality and the variety of reproductive experiences, has a limited impact both in terms of discourse and in the content of the Court's decisions.

 

KEYWORDS: Juridification; Reproductive Rights; Brazilian Supreme Court; Reproductive Justice; Legal Mobilization.

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Author Biographies

Marcelo Maciel Ramos, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Programa de Pós-graduação em Direito. Belo Horizonte (Minas Gerais). Brasil.

Professor da Faculdade de Direito da UFMG desde 2012. Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq. Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG (2023-2025) e do Programa de Extensão Diverso UFMG – Núcleo Jurídico de Diversidade Sexual e de Gênero (desde 2014). É mestre e doutor em Direito pela UFMG, tendo realizado parte de suas pesquisas doutorais no Institut de la Pensée Contemporaine da Université Paris VII (França). Foi pesquisador visitante da Fondation Maison de Sciences de L'Homme (França) em 2013 e da Faculdade de Direito da University of Kent (Reino Unido) em 2015 e 2017. Fez estágio pós-doutoral na condição de professor visitante no Gender, Sexuality and Femininist Studies Department da Duke University (EUA) nos anos de 2019 e 2020.

Gabriela Alkmin, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Programa de Pós-graduação em Direito. Belo Horizonte (Minas Gerais). Brasil.

Doutoranda em Direito na Universidade Federal de Minas Gerais, atualmente realizando período de pesquisa na Université Paris Nanterre e na Université Paris 8 Vincennes Saint-Denis, na França, sob supervisão de Éric Fassin, pelo Programa de Doutorado-Sanduíche no Exterior, da CAPES (2024-2025). Mestra (2022) e Bacharela (2019) em Direito pela UFMG. Co-cordenadora do Projeto Observatório de violência contra pessoas LGBT+ (2022-2024), e do Projeto Educação Jurídica para Diversidade Sexual e de Gênero (2022-2024), ambos vinculados ao Programa de Extensão Diverso UFMG, do qual é atualmente extensionista de pós-graduação.

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Published

2025-01-31

How to Cite

Ramos, M. M., & Alkmin, G. (2025). Juridification of Reproduction: Legal Mobilization and the Role of the Brazilian Supreme Court in Light of Reproductive Justice. Public Law, 21(112). https://doi.org/10.11117/rdp.v21i112.7717

Issue

Vol. 21 No. 112 (2024): Thematic Dossier “Reproductive Justice, Democracy and the Rule of Law” and Original Articles

Section

Dossiê Temático "Justiça Reprodutiva, Democracia e Estado de Direito"

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