STRUCTURAL REMEDIES

Authors

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v22i113.8415

Abstract

Abstract: This essay places the structural problem in the dimension of remedies, demonstrating the forms they acquire in light of the needs of reality and of substantive law. It also shows that the remedy of structural reform concerns all fundamental rights, including rights of freedom, and that it is not to be mistaken with the (structuring) remedy aimed at implementing a structure to address the fulfillment of fundamental social rights.

 

Keywords: Structural reform remedies. Structuring remedies. Fundamental rights.

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Author Biography

Luiz Guilherme Marinoni, Universidade Federal do Paraná (UFPR). Curitiba (PR). Brasil

Prof. Titular de Direito Processual Civil da Universidade Federal do Paraná. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP. Foi Visiting Scholar na Columbia University (EUA) e na Fordham University (EUA). Possui mais de 40 livros publicados no Brasil, mais de vinte deles publicados em outros países da América e da Europa. É Diretor da Revista Iberoamericana de Derecho Procesal (Espanha). É membro do Conselho Consultivo do International Journal of Procedural Law (IAPL), do Conselho Editorial da Revista "Undecidabilities and Law. The Coimbra Journal for Legal Studies" (Universidade de Coimbra), do Conselho Científico da Revista "Ius Dictum" (Universidade de Lisboa), do Conselho Editorial da Revista de Derecho Procesal (Argentina), assim como de várias outras revistas brasileiras e internacionais. É Membro Honorário do Presidium da International Association of Procedural Law. Venceu o Prêmio Jabuti nos anos de 2009 e 2017, na categoria Direito, além de ter sido indicado como finalista ao mesmo prêmio em 2007, 2010 e 2016.

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Published

2025-08-27

How to Cite

Marinoni, L. G. (2025). STRUCTURAL REMEDIES. Direito Público, 22(113). https://doi.org/10.11117/rdp.v22i113.8415

Issue

Vol. 22 No. 113 (2025): Revista Direito Público - Publicação Contínua

Section

Dossiê "Processo Estrutural: para que e como regular?” para a Revista Direito Público"

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