Vol. 12 No. 66 (2015): Democracia, Justiça Social e Direitos Fundamentais

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Published: 2016-05-03

Folha de Rosto

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Sumário

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Carta do Editor

Carta do Editor

Paulo Gustavo Gonet Branco
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Assunto Especial

BOBBIO, HEGEL, MARXE A CRISE DO DIREITO DEMOCRÁTICO

Tarso Genro

9-31
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ENTRE A (IN)SEGURANÇA JURÍDICA, OS DIREITOS FUNDAMENTAIS POLÍTICOS E O ATIVISMO JUDICIAL: AS DEFICIÊNCIAS DA JUSTIÇA ELEITORAL E SEUS EFEITOS SOBRE A DEMOCRACIA BRASILEIRA

Ana Claudia Santano
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Teoria da Constituição sem Direito Natural

Peter Haberle

54-77
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Parte Geral - Doutrinas

A noção de serviço público: do Arrêt Blanco à ADPF 46

Sérgio Antônio Ferreira Victor
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O RECONHECIMENTO DO CASAMENTO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO NA SUPREMA CORTE NORTEAMERICANA: UMA REFLEXÃO À LUZ DO DEBATE ENTRE CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO E MINIMALISMO JUDICIAL.

Maria Eugenia Bunchaft
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Seção Especial – Teorias e Estudos Científicos

Aplicação do Jus Cogens no Brasil

Renata de Assis Calsing, Júlio Edstron Santos, Ramon de Moura Rocha, Marcus Firmino Santiago
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