A Universalidade dos Direitos Humanos na Prática: o Direito ao Casamento Homossexual na Corte Interamericana de Direitos Humanos e no Tribunal Europeu de Direitos Humanos

Autores/as

  • Vinicius Hsu Cleto Centro Universitário Internacional UNINTER
  • Alexandre Coutinho Pagliarini Centro Universitário Internacional UNINTER

Palabras clave:

Direitos fundamentais, Jurisprudência internacional, Casamento homossexual

Resumen

A Conferência de Direitos Humanos realizada em Viena (1993) consagrou lugares-comuns sobre esse conjunto de direitos basilares. Uma dessas características amplamente difundidas pela doutrina jusinternacionalista contemporânea é a universalidade. Os direitos humanos são assegurados a todos, independentemente das classificações artificiais que catalogam os membros da espécie. Embora ainda existam movimentos nacionais autonomistas, espera-se que esses direitos sejam garantidos na mesma proporção – e segundo a mesma ratio – a todas as pessoas humanas. A asserção seria válida para os direitos ligados à constituição de família. Uma vez bem estabelecidos o Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) e a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), perquire-se, neste artigo, i) se o casamento homossexual deve ser possibilidade de constituição de família por ser direito humano; ii) se os tribunais europeu e americano reconhecem o trabalho um do outro mediante citação jurisprudencial; iii) se, nos casos em que há citação, o emprego da jurisprudência externa foi determinante na ratio decidendi, de modo a privilegiar a universalidade de entendimento. Aplicam-se instrumentos de Direito Comparado. A análise qualitativa fez-se mediante o estudo de bibliografia selecionada, inclusive cases considerados mais atuais, a saber, a OC 24/17 de 2017 (Corte IDH) e o contencioso Orlandi e Outros vs. Itália de 2017 (TEDH).

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Biografía del autor/a

Vinicius Hsu Cleto, Centro Universitário Internacional UNINTER

Mestrando em Direito pelo Centro Universitário Internacional UNINTER. Especialista/pós-graduado lato sensu em Direito pela Universidade Positivo (UP) e pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil (UNIBRASIL). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Advogado particular em Curitiba-PR e em São José dos Pinhais-PR (OAB/PR nº 75.757). Procurador Municipal de Itaperuçu-PR (OAB/PR nº 75.757).

Alexandre Coutinho Pagliarini, Centro Universitário Internacional UNINTER

Pós-Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa. Doutor e Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP. Professor Titular do Mestrado e da Graduação em Direito da UNINTER (Curitiba-PR). Editor-Chefe da Revista IUS GENTIUM (ISSN 2237-4965). Autor das Editoras Saraiva, Forense, Fórum, Lumen Juris e GZ. Diretor de Relações Internacionais do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania (IDCC). Tradutor francês-português-francês e inglês-português-inglês. Advogado.

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Publicado

2019-01-10

Cómo citar

Cleto, V. H., & Pagliarini, A. C. (2019). A Universalidade dos Direitos Humanos na Prática: o Direito ao Casamento Homossexual na Corte Interamericana de Direitos Humanos e no Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Direito Público, 15(83). Recuperado a partir de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/3139

Número

Vol. 15 Núm. 83 (2018): Temporalidades do Constitucionalismo e do Pensamento Jurídico

Sección

Seção Especial – Teorias e Estudos Científicos

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