Economia de mercado e políticas públicas: elementos de epistemologia à luz da obra de Theodore J. Lowi

Resumen

O artigo tem como objetivo problematizar o estado atual das abordagens epistemológicas sobre a teoria das políticas públicas, assinalando a existência de certo déficit teórico no que concerne à consistência metodológica da bibliografia nacional. A partir da abordagem interdisciplinar, o trabalho busca compreender como os movimentos econômicos caracterizadores da economia de mercado produzem modificações político-institucionais que acabam repercutindo no conjunto de políticas públicas adotadas em cada momento histórico. À luz da tipologia formulada por Theodore J. Lowi, sustenta-se a hipótese de que modificações estruturais da economia capitalista engendram o revezamento de políticas distributivas e redistributivas conforme o maior ou menor acirramento das tendências à desigualdade. Acompanhando a perspectiva de Thomas Piketty, os resultados apontam para uma correlação essencial entre políticas distributivas e forças de divergência, e políticas redistributivas e forças de convergência. Uma vez que o texto constitucional estabelece uma série de vetores normativos no sentido da implementação de um Estado Democrático e Social de Direito, as conclusões apontam para a necessária prevalência de políticas públicas redistributivas no quadro institucional brasileiro, movimento que tem sido revertido nos últimos anos. O método utilizado é o hipotético-dedutivo, desenvolvido a partir das observações de Karl Popper.