Pobreza e o Exercício da Maternidade:

Notas Sobre a Abordagem Consensual e a Abordagem “Processual” em Processos de Destituição do Poder Familiar.

Resumo

O presente artigo busca aproximar dados empíricos obtidos em duas pesquisas distintas, para ilustrar a potencialidade de se pensar, no contexto de processos judiciais, as perspectivas consensuais acerca da pobreza. Utilizando o material obtido no contexto de uma pesquisa coletiva sobre pobreza multidimensional, restituiu-se o conteúdo de um grupo focal de mulheres vivendo em alta vulnerabilidade em um centro de acolhida especializado. A partir de um dos processos analisados sede de doutorado, descreve-se de maneira sintética o processo, destacando-se informações que apontam, da perspectiva do poder judiciário, como a pobreza e privação material da família inviabilizaria o cuidado da criança recém-nascida, posteriormente destituída do poder familiar.  As famílias pobres, desde sua própria experiência, não se consideram pobres a ponto de colocar as crianças em risco, e reivindicam a permanência da família conjuntamente. O poder judiciário, por sua vez, produz autos que indicam que há requisitos mínimos que vão além daquilo que as famílias possuem ou oferecem, justificando a separação em nome do bem estar da criança. Por meio destes materiais, reflete-se a partir do arcabouço teórico metodológico da abordagem consensual da pobreza, sobre como os elementos que definem “pobreza”, em diferentes contextos, são centrais para a atuação do Estado. Neste caso em concreto, podem acarretar em decisões complexas e irrevogáveis, como a separação definitiva entre mães e filhos.