Democracia constitucional e direitos humanos na transição argentina.
Uma breve análise das contribuições teóricas de C. S. Nino e O. M. Fiss.
DOI:
https://doi.org/10.11117/rdp.v19i104.6823Resumen
Este artículo tiene tres objetivos específicos. En primer lugar, explicar el contexto, el clima y el acompañamiento intelectual del gobierno transicional democrático argentino de 1983 a 1989. En segundo lugar, reconstruir sintética y precisamente, las teorizaciones hechas sobre los términos democracia constitucional y derechos humanos por los filósofos políticos C. S. Nino y O. M. Fiss. En tercer lugar, explicar la influencia de este contexto en estas teorizaciones, dando cuenta de: a) el acercamiento efectuado por C. S. Nino a una teoría normativa no ideal y a un liberalismo amplio con notorios elementos republicanos ; y b) el paso de O. M. Fiss de su concepto de derechos humanos como meros estándares legales positivos al de ideales sociales, así como la mitigación de sus objeciones a la Escuela Crítica de Derecho y su correlativa aceptación de cierto republicanismo cívico.
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