Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero
Abertura para uma Mudança Epistemológica no Direito e na Prática Jurídica no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.11117/rdp.v20i106.7137Resumen
O artigo objetiva verificar o efeito do Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero do CNJ para enfrentamento da violência de gênero relativamente às teses levadas ao Judiciário pelos profissionais do Direito. O problema de pesquisa consiste em verificar se o Protocolo permitirá que os sujeitos do processo observem as questões de gênero e a forma que devem ser enfrentadas no trâmite e julgamento das demandas nos diversos ramos do Judiciário. Para responder essa questão, é analisada a primeira parte do Protocolo para verificar se os conceitos, teorias e metodologias adotadas para inserção da perspectiva feminista no âmbito da atividade jurisdicional são adequadas. Essa análise qualitativa, pautada pela metodologia feminista, permite uma primeira conclusão, de que o Protocolo deve passar por revisão de um grupo de trabalho plural, de modo a abranger todos os atores da atividade jurisdicional e em razão de apresentar equívocos teóricos e metodológicos. Em seguida, tendo como referencial os feminismos decoloniais, desenvolve a hipótese de necessidade de uma ruptura epistemológica do próprio Direito e da reconstrução do conhecimento e prática jurídica para efetivo enfrentamento da violência de gênero. Diante dessas análises, conclui que, mesmo se necessária uma revisão plural, o Protocolo é aplicável, tem caráter cogente e deve ser articulado com estratégias de ensino-aprendizagem que insiram a perspectiva dos feminismos nas grades curriculares de formação dos profissionais do Direito no Brasil. Os resultados obtidos permitem a formulação de propostas concretas para o enfrentamento da violência de gênero na atividade jurisdicional, caracterizando a pesquisa como tecnologia social.
PALAVRAS-CHAVE: Feminismos; Epistemologia; Decolonial; Relações de gênero; Práxis Jurídica.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2023 Direito Público
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial 4.0.
O(s)/A(s) autores(as) dos manuscritos submetidos concorda(m) com as regras a seguir:
1) Todos os autores e autoras participaram do trabalho, são responsáveis pelas ideias e conceitos nele emitidos e atestam sua conformidade com os princípios éticos exigidos.
2) Todos os autores e autoras concordam com a forma final do trabalho e em ceder os direitos para publicação nos canais de publicação da Escola de Direito do IDP.
3) Todos os autores e autoras informam que o manuscrito é de sua autoria e assumem a responsabilidade pelo trabalho, declarando que a obra a ser publicada não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.
3.1) Em caso de submissão simultânea, além da reprovação imediata do artigo e comunicação ao(s) respectivo(s) periódico(s), a Revista Direito Público se reserva o direito de não receber novas submissões de todos os autores implicados pelo prazo de 2 (dois) anos, contado a partir da data de ciência do fato.
4) Todos os autores e autoras autoriza(m) a edição de seu trabalho e cede(m) à Escola de Direito do IDP os direitos de autor para reproduzir, editar e publicar ou veicular o citado trabalho em qualquer forma midiática, resguardada a autoria, em particular sob forma digital, em arquivo eletrônico online na Internet, bem como armazená-los em seu repositório de acordo com o desenvolvimento do processo editorial. Esta concessão não terá caráter oneroso para a Escola de Direito do IDP, não havendo remuneração sob qualquer modalidade pela utilização do referido material, tendo este o caráter de colaboração científica.
