Procedimiento Estrutuctural en el Tribunal Supremo Federal:
Requisitos de Legitimación y Eficiencia y Proyecto de Ley nº 3/2025
DOI:
https://doi.org/10.11117/rdp.v22i113.8291Resumen
Este artículo tiene como objetivo estudiar los processos estructurales en el ámbito del Tribunal Supremo Federal, explorando también el reciente Proyecto de Ley nº 3/2025, que tiene como objetivo disciplinar esse complejo instrumento processal. Con el auge institucional de estos processos en la Corte Suprema, la pergunta en esta investigación es cómo asegurar la legitimidad y eficiencia de las intervenciones estructurales de esta Corte, y si las reglas del mencionado proyecto pueden contribuir a este propósito. Los objetivos son presentar parámetros de legitimidad y eficiencia de los processos estrutucturales, verificar cómo pueden ser observados por el Tribunal Supremo Federal y evaluar la possible contribución de algunas de las disposiciones de la ley que puede resultar del Proyecto nº 3/2025. La idea es examinar estos parámetros y requisitos em paralelo a la regulación prevista en el proyecto de ley. La metodología utilizada fue la revisión bibliográfica. La conclusión es que el Proyecto cubre los requisitos esenciales para asegurar la legitimidad y eficiencia de la intervención judicial estrutuctural y que, por lo tanto, sus normas pueden contribuir a una mejor competencia estructural del Tribunal Supremo Federal.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2025 Direito Público
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial 4.0.
O(s)/A(s) autores(as) dos manuscritos submetidos concorda(m) com as regras a seguir:
1) Todos os autores e autoras participaram do trabalho, são responsáveis pelas ideias e conceitos nele emitidos e atestam sua conformidade com os princípios éticos exigidos.
2) Todos os autores e autoras concordam com a forma final do trabalho e em ceder os direitos para publicação nos canais de publicação da Escola de Direito do IDP.
3) Todos os autores e autoras informam que o manuscrito é de sua autoria e assumem a responsabilidade pelo trabalho, declarando que a obra a ser publicada não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.
3.1) Em caso de submissão simultânea, além da reprovação imediata do artigo e comunicação ao(s) respectivo(s) periódico(s), a Revista Direito Público se reserva o direito de não receber novas submissões de todos os autores implicados pelo prazo de 2 (dois) anos, contado a partir da data de ciência do fato.
4) Todos os autores e autoras autoriza(m) a edição de seu trabalho e cede(m) à Escola de Direito do IDP os direitos de autor para reproduzir, editar e publicar ou veicular o citado trabalho em qualquer forma midiática, resguardada a autoria, em particular sob forma digital, em arquivo eletrônico online na Internet, bem como armazená-los em seu repositório de acordo com o desenvolvimento do processo editorial. Esta concessão não terá caráter oneroso para a Escola de Direito do IDP, não havendo remuneração sob qualquer modalidade pela utilização do referido material, tendo este o caráter de colaboração científica.
