v. 14 n. 80 (2018): Tributação e Instrumentos Fiscais

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Publicado: 2018-04-27

Folha de Rosto

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Sumário

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Carta do Editor

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João Paulo Bachur
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Assunto Especial

PROPORCIONALIDADE E A IGUALDADE COMO LIMITAÇÃO À TRIBUTAÇÃO EXTRAFISCAL

André Folloni, Antonio Bazilio Floriani Neto, Michelle Nobre Maiolli
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Guerra fiscal do ICMS: uma análise de viabilidade jurídica e consequências juseconômicas a partir da “guerra dos portos”.

Alexsander Roberto Alves Valadão, Rodrigo Diego Santa Ritta
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Parte Geral - Doutrinas

A REGULAÇÃO DA TRIBUTAÇÃO PUBLICITÁRIA NO ÂMBITO DA REALIDADE AUMENTADA: UMA ANÁLISE À LUZ DA JURISDIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Jonathan Barros Vita, Sinara Lacerda Andrade
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O Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) sob a Perspectiva dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional

JOAO CARLOS LIMA SANTINI
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Doutrina Estrangeira

El “Discurso del Odio” Como Límite a la Libertad de Expresión en Europa

José Mária Porras Ramírez
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Seção Especial – Teorias e Estudos Científicos

Problema dos direitos humanos das pessoas em situação de rua no Brasil

Valerio de Oliveira Mazzuoli
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