Vol. 12 Núm. 64 (2015): Temas Atuais de Jurisdição Constitucional e Controle de Constitucionalidade

Publicado: 2015-10-08

Folha de Rosto

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Sumário

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Carta do Editor

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  Paulo Gustavo Gonet Branco

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Textos Clássicos

• Innovaciones en la Jurisprudencia del Tribunal Constitucional Alemán, a Propósito de la Garantía de los Derechos Fundamentales en Respuesta a los Cambios que Conducen a la Sociedad de la Información

  WOLFGANG HOFFMANN-RIEM

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Artigos Originais

• CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DEMOCRACIA NA ALEMANHA E NO BRASIL

  Emerson Ademir Borges de Oliveira

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• A DINÂMICA DA RELAÇÃO ENTRE PODER E DIREITO NO TRIDIMENSIONALISMO JURÍDICO DE MIGUEL REALE

  Sérgio Antônio Ferreira Victor

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• EQUILÍBRIO DEMOCRÁTICO E CONTROLE SOCIAL: O CONTROLE DOS ATOS DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POR MEIO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR

  Carolline Leal Ribas

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Parte Geral - Doutrinas

• Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental e o Agigantamento do Supremo Tribunal Federal

  ROGÉRIO VOLPATTI POLEZZE

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• Diferenças e Semelhanças entre os Sistemas da Civil Law e da Common Law

  ANA CAROLINA OLIVEIRA

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Seção Especial – Teorias e Estudos Científicos

• Podem os Tratados de Direitos Humanos Não “Equivalentes” às Emendas Constitucionais Servir de Paradigma ao Controle Concentrado de Convencionalidade?

  VALERIO DE OLIVEIRA MAZZUOLI

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