Vigilância e Relações de Poder – O Uso de Tecnologias de Reconhecimento Facial e Identificação Biométrica a Distância em Espaço Público e Impactos na Vida Pública

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v18i100.6203

Palavras-chave:

Reconhecimento facial, inteligência artificial (IA), vigilância, espaço público, vida pública.

Resumo

Os conceitos de espaço público e vida pública são abordados sob uma perspectiva espácio-antropológica com o objetivo de refletir sobre possíveis impactos da implementação de tecnologias de vigilância intrusivas. A vigilância massiva de espaços públicos impacta sobre a privacidade individual e as relações de poder estabelecidas, mas torna-se justificável sob o argumento de que garante a sua segurança e é utilizada para a manutenção da ordem pública. Em consequência, sistemas tecnológicos de crescente complexidade vêm sendo desenvolvidos e implementados em cidades por todo o mundo. A reflexão sobre impactos da implementação de sistemas de vigilância baseados em tecnologias de inteligência artificial (IA) inclui questões éticas relacionadas com valores culturais e direitos adquiridos, sendo questionado o uso de tecnologias de reconhecimento facial e identificação biométrica para a identificação de indivíduos em espaços publicamente acessíveis com base nos princípios de transparência, autonomia, proporcionalidade e equidade.

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Biografia do Autor

Ana Catarina Fontes, Technical University Munich – Alemanha.

Associate Researcher em Institute for Ethics in Artificial Intelligence - TUM. Doctoral Student ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa.

Christoph Lütge, Technical University Munich – Alemanha

Prof. Lütge (*1969) forscht auf dem Gebiet der Wirtschafts- und Unternehmensethik. Er vertritt den Ansatz einer Ordnungsethik, der ethisches Handeln unter den ökonomischen und sozialen Rahmenbedingungen der Globalisierung erforscht. Die Rolle des Wettbewerbs und der von Ordnungen ausgehenden Anreize stehen dabei ebenso im Vordergrund wie die Prüfung ethischer Kategorien auf Angemessenheit. Nach dem Studium der Wirtschaftsinformatik und Philosophie (Promotion 1999) war Prof. Lütge wissenschaftlicher Assistent am Lehrstuhl für Philosophie und Ökonomik der LMU München, wo er sich auch habilitierte (2005). Forschungsaufenthalte führten ihn nach Pittsburgh, San Diego und Venedig. Von 2007 bis 2010 vertrat er Lehrstühle in Witten/Herdecke und Braunschweig und hat seit 2010 den Peter Löscher-Stiftungslehrstuhl für Wirtschaftsethik an der TUM inne.

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Publicado

2022-01-27

Como Citar

Fontes, A. C., & Lütge, C. (2022). Vigilância e Relações de Poder – O Uso de Tecnologias de Reconhecimento Facial e Identificação Biométrica a Distância em Espaço Público e Impactos na Vida Pública. Direito Público, 18(100). https://doi.org/10.11117/rdp.v18i100.6203

Edição

v. 18 n. 100 (2021): Dossiê Temático - "Inteligência Artificial, Ética e Epistemologia" e Dossiê Temático “Privacidade e Proteção de Dados Pessoais na Segurança Pública e no Processo Penal”

Seção

Dossiê Temático - Inteligência Artificial, Ética e Epistemologia

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