Acesso à Justiça e Transformação Digital: um Estudo sobre o Programa Justiça 4.0 e Seu Impacto na Prestação Jurisdicional

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v19i102.6512

Resumo

Observamos, no século XXI, o incremento da utilização de novas tecnologias na prestação jurisdicional, as denominadas Tecnologias de Informação e de Comunicação (TICs). Esse incremento é reflexo do momento contemporâneo de grande transformação digital, marcado pelo avanço acelerado de novas tecnologias e do uso intensivo das redes sociais e de aplicativos para comunicação, impactando todos os âmbitos da vida em sociedade. Ao mesmo tempo, observamos uma série de questionamentos sobre os usos das TICs, que, para além do contexto da pandemia, são apresentadas tendo em vista o momento atual de intensificação das desigualdades sociais e de crises políticas e socioeconômicas, no qual a luta por ampliação de direitos e melhorias no acesso à justiça das cidadãs e dos cidadãos se faz presente. Neste artigo, gostaríamos de propor uma reflexão sobre a introdução das TICs e a promoção do acesso à justiça, sopesando este contexto social. De maneira específica, interessa-nos analisar e refletir sobre as políticas judiciárias que têm sido elaboradas e implementadas pelo Conselho Nacional de Justiça com foco na transformação digital do Poder Judiciário no Brasil. Para tanto, delimitamos nossa análise às políticas incursas no Programa Justiça 4.0 e à avaliação realizada pela magistratura quanto à sua implementação.

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Biografia do Autor

Talita Rampim, Universidade de Brasília (UnB). Brasília (DF). Brasil.

Doutora em Direito. Professora da Faculdade de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito, da Universidade de Brasília, Co-coordenadora do Laboratório de Acesso à Justiça e Desigualdades e pesquisadora do Colégio Latino-Americano de Estudos Mundiais, programa FLACSO-Brasil.

http://lattes.cnpq.br/0580866422834132.

Rebecca Lemos Igreja, Universidade de Brasília (UnB). Brasília (DF). Brasil

Doutora em Antropologia. Professora do Instituto de Ciências Sociais e do Programa de Pós-Graduação em Direito, da Universidade de Brasília, Co-coordenadora do Laboratório de Acesso à Justiça e Desigualdades e do Colégio Latino-Americano de Estudos Mundiais, programa FLACSO-Brasil. http://lattes.cnpq.br/3708348431238743.

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Publicado

2022-09-06

Como Citar

Rampim, T., & Lemos Igreja, R. (2022). Acesso à Justiça e Transformação Digital: um Estudo sobre o Programa Justiça 4.0 e Seu Impacto na Prestação Jurisdicional. Direito Público, 19(102). https://doi.org/10.11117/rdp.v19i102.6512

Edição

Seção

Dossiê Temático "Democratização do Acesso à Justiça e as Transformações no Campo Jurídico"