Cidadania, Participação e Direitos Humanos

Fundamentos Teóricos, Normativos e Metodológicos de um Projeto Transversal com Vistas à Educação de Qualidade

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v20i105.6935

Resumo

Este artigo objetiva defender a tese segundo a qual, no Brasil, a educação de qualidade passa por uma educação em direitos humanos voltada ao preparo para o exercício da cidadania, ao mesmo tempo que demonstra as linhas-mestras do projeto Cidadania, Participação e Direitos Humanos, concebido pelo Projeto de Extensão Educação em Direitos Humanos, da Universidade do Vale do Itajaí, que visa desenvolver em vinte e uma escolas de educação básica uma eleição simulada cujas diferentes fases envolvem o enfrentamento de diversos aspectos relacionados à experiência democrática e aos desafios de implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no plano local. Após justificativa sobre a indispensabilidade do tratamento dos temas do projeto pela educação básica, o artigo apresenta a dinâmica de trabalho com suas respectivas fundamentações: teórica (pautada especialmente na pedagogia crítica), normativa (alicerçada no processo de densificação do art. 205 da Constituição brasileira de 1988) e metodológica (na perspectiva da primazia de metodologias ativas como a da aprendizagem baseada em projetos). O método de construção do argumento é preponderantemente dedutivo, na medida em que após apresentar o quadro teórico e normativo (que integram o campo do dever ser), confronta esses elementos prescritivos com determinados dados da realidade educacional brasileira (desinteresse dos jovens pela política), para, ao final, apresentar a proposta metodológica com vistas à construção outro modelo educacional. A conclusão caminha no sentido de que a educação de qualidade passa por metodologias ativas transversais que ofereçam aos estudantes instrumentos, tanto teóricos, quanto práticos, que lhes permitam compreender o contexto democrático no qual vivem de forma significativa para, querendo, transformá-lo.

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Biografia do Autor

Rodrigo Mioto dos Santos, Universidade do Vale do Itajaí (Univali). São José (SC). Brasil

Doutorando em Direito na Universidade do Vale do Itajaí (Univali) em regime de dupla titulação junto à Università degli Studi di Perugia (Itália). Mestre em Teoria e Filosofia do Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Professor dos Cursos de Direito da Universidade do Vale do Itajaí (Univali). Coordenador do Projeto de Extensão Educação em Direitos Humanos (Univali, Campus Kobrasol São José).

Luiz Magno Pinto Bastos Junior, Universidade do Vale do Itajaí (Univali). São José (SC). Brasil.

Possui graduação em Direito pela UFPA e Mestrado e Doutorado em Direito Constitucional pela UFSC. Professor do Programa de Mestrado em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí e das disciplinas de Direito Constitucional e Direito Processual Constitucional nos cursos de Graduação em Direito e em Relações Internacionais. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Teoria do Direito, Direito Público (Constitucional e Administrativo) e Direito Eleitoral Atualmente é Sócio do Escritório Menezes Niebuhr Advogados Associados.

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Publicado

2023-04-28

Como Citar

Mioto dos Santos, R., & Bastos Junior, L. M. P. (2023). Cidadania, Participação e Direitos Humanos: Fundamentos Teóricos, Normativos e Metodológicos de um Projeto Transversal com Vistas à Educação de Qualidade. Direito Público, 20(105). https://doi.org/10.11117/rdp.v20i105.6935