v. 6 n. 30 (2009): DPU Nº 30 – Nov-Dez/2009

Publicado: 2011-01-20

Carta do Editor

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Paulo Gustavo Gonet Branco
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Assunto Especial

21 Anos da Constituição de 1988: a Assembleia Constituinte de 1987/1988 e a Experiência Constitucional Brasileira sob a Carta de 1988

DANIEL SARMENTO
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Delimitação aos Direitos Fundamentais

WALBER DE MOURA AGRA
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Doutrina Estrangeira

Legal Analysis of the Case Concerning Aerial Herbicide Spraying (Ecuador vs. Colombia): Possible Violations of International Environmental Law and International Human Rights Law

FABIO ODAGUIRI
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Estudos Jurídicos

A Utilização do Método Comparativo pelo Supremo Tribunal Federal no Julgamento do HC 82.424 (Antissemitismo)

ARIANE COSTA GUIMARÃES, CHRISTINE OLIVEIRA PETER DA SILVA
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Os Impactos da Repercussão Geral do Recurso Extraordinário na Jurisdição Constitucional Brasileira

JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO FILHO
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Supremo Reconhece a Aplicabilidade Direta dos Direitos Fundamentais às Relações Privadas

FERNANDA MENDONÇA FIGUEIREDO
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Artigos Originais

Convenções Internacionais à Luz da Soberania Nacional

SERGIO TOSTES
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A Relação entre o Nazismo e o Positivismo Jurídico Revisitada

ANDRÉ LUIZ FERNANDES FELLET
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A Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos: uma Garantia Democrática

JULIANA GOMES MIRANDA
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