O papel dos Tribunais de Contas na fiscalização das políticas públicas ambientais para a mineração

Autores

  • Georgia Pena Mansur Bumlai Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) – Mestre em Gestão e Políticas Públicas

Palavras-chave:

fiscalização ambiental, controle externo, mineração, governança pública, Tribunais de Contas

Resumo

O artigo analisa a atuação dos Tribunais de Contas (TCs) na fiscalização das políticas públicas ambientais relacionadas à mineração, com o objetivo de identificar limites institucionais, capacidades existentes e oportunidades de aperfeiçoamento do controle externo. A pesquisa adota abordagem qualitativa e exploratória, combinando análise documental de relatórios, acórdãos e normativos institucionais com levantamento empírico realizado por meio de questionário eletrônico aplicado a auditores e técnicos dos TCs. Os resultados indicam que, embora os TCs sejam reconhecidos como atores relevantes na governança ambiental do setor minerário, sua atuação é condicionada por fragmentação normativa, assimetrias de capacidade técnica, ausência de unidades especializadas e limitada articulação com órgãos ambientais. Conclui-se que o fortalecimento da accountability ambiental na mineração depende da inovação institucional e da ampliação das capacidades do controle externo.

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Referências

ABRUCIO, Fernando Luiz; LOUREIRO, Maria Rita. Burocracia e ordem democrática: desafios contemporâneos e experiência brasileira. In: Burocracia e políticas públicas no Brasil. Brasília: IPEA, 2018. Cap. 1. Disponível em: https://portalantigo.ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/livros/livros/180705_livro_burocracia_e_politicas_publicas_no_brasil_cap01.pdf. Acesso em: 9 out. 2025.

ARGENTINA. Constitución de la Nación Argentina. Buenos Aires: Boletín Oficial, 1994.

AUSTRALIAN NATIONAL AUDIT OFFICE (ANAO). Climate Change, Energy, the Environment and Water Portfolio. Canberra: ANAO, 2024. Disponível em: https://www.anao.gov.au/work-program/portfolio/climate-change-energy-the-environment-and-water. Acesso em: 18 maio 2025.

AVRITZER, Leonardo (org.). Experiência democrática, sistema político e participação popular. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2013. Disponível em: https://fpabramo.org.br/editora/wp-content/uploads/sites/17/2017/05/experiencia-democratica.pdf. Acesso em: 29 set. 2025.

BARDIN, L. Análise de conteúdo. 3. reimp. da 1. ed. Lisboa: Edições 70, 2011.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 24 abr. 2025.

BUMLAI, Georgia Pena Mansur. O papel dos Tribunais de Contas na fiscalização das políticas públicas ambientais para a mineração. 2025. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão e Políticas Públicas) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, São Paulo, 2025.

GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2019.

INSTITUTO BRASILEIRO DE MINERAÇÃO (IBRAM). Mineração em Números. Brasília: IBRAM, 2023. Disponível em: https://ibram.org.br/wp-content/uploads/2024/02/mineracao-em-numero-2023.pdf. Acesso em: 18 maio 2025.

PIMENTA, Adriana da Costa; RIBEIRO, Lucas Figueiredo; GOMES, Rafael Fernandes. Desastres em Mariana e Brumadinho: uma análise comparativa. Revista Brasileira de Geografia Física, Recife, v. 13, n. 6, p. 2101-2116, 2020. Disponível em: https://periodicos.ufpe.br/revistas/rbgfe. Acesso em: 18 maio 2025.

PIRES, Roberto Rocha C.; GOMIDE, Alexandre. Governança e Capacidades Estatais a Partir da Abordagem dos Arranjos e Instrumentos de Políticas Públicas. Boletim de Análise Político-Institucional. Brasília: Ipea, 2018. Disponível em: https://portalantigo.ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/boletim_analise_politico/181206_bapi_19.pdf. Acesso em: 18 maio 2025.

PUCCIONI, Felipe Galvão. Uma Análise empírica dos Tribunais de Contas Brasileiros: Capacidades e Desempenho. Revista Direito GV, São Paulo, v. 17, n. 1, 2021. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/revdireitogv/article/view/83761/79389. Acesso em: 18 set. 2025.

SCOTTO, Gabriela. Argentina: “La montaña sigue en pie gracias a su gente”. In: FASE (org.). Diferentes formas de dizer não: resistências à mineração na América Latina. Rio de Janeiro: FASE, 2015. Disponível em: https://fase.org.br/wp-content/uploads/2015/03/Argentina_Gabriela_DIFERENTES-FORMAS-DE-DIZER-NAO.pdf. Acesso em: 10 maio 2025.

SILVA, José Afonso da. Direito ambiental constitucional. 8. ed. São Paulo: Malheiros, 2012.

TATAGIBA, Luciana; TEIXEIRA, Ana Cláudia Chaves. Participação e democracia: velhos e novos desafios. Revista de Ciências Sociais, 2006. Disponível em: https://revistaseletronicas.pucrs.br/civitas/article/view/30/1594. Acesso em: 29 set. 2025.

TEIXEIRA, Alex Fabiane; GOMES, Ricardo Corrêa. Governança pública: uma revisão conceitual. Revista do Serviço Público, Brasília, 2019. Disponível em: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/3089/2325. Acesso em: 29 set. 2025.

YIN, Robert K. Estudo de caso: planejamento e métodos. Tradução de Daniel Grassi. 2. ed. Porto Alegre: Bookman, 2001. Disponível em: http://maratavarespsictics.pbworks.com/w/file/fetch/74304716/3-YIN-planejamento_metodologia.pdf. Acesso em: 9 nov. 2025.

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Publicado

16-11-2026

Como Citar

BUMLAI, Georgia Pena Mansur. O papel dos Tribunais de Contas na fiscalização das políticas públicas ambientais para a mineração. Revista de Debates em Relações Internacionais, Gestão e Política – RIGeP, Brasília, DF, v. 1, n. 1, 2026. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/rigep/article/view/9534. Acesso em: 22 nov. 2026.