Monitoramento eletrônico e proteção de mulheres vítimas de violência doméstica: evidências de eficácia do SP Mulher na fiscalização de medidas protetivas em São Paulo

Autores

  • Guilherme Muraro Derrite Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) – Mestre em Gestão e Políticas Públicas

Palavras-chave:

SP Mulher, monitoramento eletrônico de agressores, medidas protetivas de urgência, proteção ativa, São Paulo

Resumo

O artigo examina o problema da baixa efetividade das medidas protetivas de urgência quando desacompanhadas de fiscalização ativa. Objetiva analisar em que medida o monitoramento eletrônico de agressores, no âmbito do SP Mulher, amplia a proteção às mulheres na capital paulista. Adota abordagem qualitativa, com análise documental, dados institucionais e triangulação de evidências obtidas em entrevistas com gestores, operadoras da Cabine Lilás e mulheres sob medida protetiva. O principal achado é que, no universo analisado, não houve feminicídio consumado entre mulheres com agressor monitorado, além de se verificarem ganhos na sensação de segurança e na capacidade de resposta estatal. Conclui-se que o monitoramento eletrônico é eficaz quando integrado à fiscalização ativa das medidas protetivas, a protocolos operacionais, à resposta policial célere e à governança interinstitucional.

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Referências

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Publicado

17-11-2026

Como Citar

DERRITE, Guilherme Muraro. Monitoramento eletrônico e proteção de mulheres vítimas de violência doméstica: evidências de eficácia do SP Mulher na fiscalização de medidas protetivas em São Paulo. Revista de Debates em Relações Internacionais, Gestão e Política – RIGeP, Brasília, DF, v. 1, n. 4, 2026. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/rigep/article/view/9537. Acesso em: 22 nov. 2026.