Lobbying e contestação de iniciativa de apoio à política pública ambiental: Moratória da Soja, governança e disputas institucionais
Palavras-chave:
lobbying, moratória da soja, governança ambiental, desmonteResumo
Este artigo analisa em que medida a atuação organizada de entidades representativas de produtores de soja pode ser compreendida como lobbying voltado à contestação, ao esvaziamento ou ao redesenho institucional da Moratória da Soja. Parte-se do reconhecimento de que a Moratória da Soja constituiu um arranjo multissetorial relevante na governança ambiental brasileira, mas evita tratá-la como uma iniciativa imune a controvérsias jurídicas, econômicas e políticas. Busca-se, então, identificar se há evidências documentais de ação coordenada destinada a influenciar arenas legislativas, administrativas e judiciais, bem como avaliar quais efeitos institucionais concretos decorreram dessa atuação. O artigo contribui para operacionalizar os conceitos de lobbying e desmonte institucional no caso da Moratória da Soja, distinguindo a crítica setorial legítima, a incidência política organizada e a alteração efetiva de regras ou de capacidades institucionais.
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