Judicialização da saúde e os efeitos no orçamento público municipal: uma análise do caso de Governador Valadares (2015–2025)

Autores

  • Pedro Leonardo Lopes Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) – Mestre em Gestão e Políticas Públicas

Palavras-chave:

judicialização da saúde, orçamento público, políticas públicas, governança

Resumo

O presente artigo analisa os efeitos da judicialização da saúde sobre o orçamento público municipal de Governador Valadares (MG), no período de 2015 a 2025, buscando compreender de que forma as decisões judiciais influenciaram a alocação de recursos públicos e a capacidade de planejamento da Secretaria Municipal de Saúde. A pesquisa adota abordagem metodológica mista, fundamentada em análise documental, levantamento de dados orçamentários e judiciais e entrevistas semiestruturadas com gestores públicos e magistrado atuante na Vara Especializada em Saúde. Os resultados demonstram que o crescimento do orçamento municipal da saúde não foi acompanhado pela redução da litigiosidade, evidenciando que a judicialização se apresenta como fenômeno estrutural e não meramente conjuntural. Conclui-se que a judicialização opera simultaneamente como mecanismo de garantia de direitos fundamentais e como fator de pressão sobre a sustentabilidade fiscal municipal.

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LOPES, Pedro Leonardo. Judicialização da saúde e os efeitos no orçamento público de Governador Valadares. 2025. 202 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão e Políticas Públicas) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), São Paulo, 2025. Orientador: Alessandro de Oliveira Gouveia Freire.

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Publicado

17-11-2026

Como Citar

LOPES, Pedro Leonardo. Judicialização da saúde e os efeitos no orçamento público municipal: uma análise do caso de Governador Valadares (2015–2025). Revista de Debates em Relações Internacionais, Gestão e Política – RIGeP, Brasília, DF, v. 1, n. 3, 2026. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/rigep/article/view/9545. Acesso em: 22 nov. 2026.