Judicialização da saúde e os efeitos no orçamento público municipal: uma análise do caso de Governador Valadares (2015–2025)
Palavras-chave:
judicialização da saúde, orçamento público, políticas públicas, governançaResumo
O presente artigo analisa os efeitos da judicialização da saúde sobre o orçamento público municipal de Governador Valadares (MG), no período de 2015 a 2025, buscando compreender de que forma as decisões judiciais influenciaram a alocação de recursos públicos e a capacidade de planejamento da Secretaria Municipal de Saúde. A pesquisa adota abordagem metodológica mista, fundamentada em análise documental, levantamento de dados orçamentários e judiciais e entrevistas semiestruturadas com gestores públicos e magistrado atuante na Vara Especializada em Saúde. Os resultados demonstram que o crescimento do orçamento municipal da saúde não foi acompanhado pela redução da litigiosidade, evidenciando que a judicialização se apresenta como fenômeno estrutural e não meramente conjuntural. Conclui-se que a judicialização opera simultaneamente como mecanismo de garantia de direitos fundamentais e como fator de pressão sobre a sustentabilidade fiscal municipal.
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Referências
AITH, F. Curso de Direito Sanitário: a proteção do direito à saúde no Brasil. 2. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2017.
BAHIA, L. O SUS e os desafios da universalização do direito à saúde: tensões e perspectivas. Ciência & Saúde Coletiva, v. 15, n. 5, p. 2297-2304, 2010.
BARATA, R. B.; CHIEFFI, A. L. Judicialização da política pública de assistência farmacêutica e equidade. Cadernos de Saúde Pública, v. 25, n. 8, p. 1839-1849, 2009.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
DINIZ, D. Judicialização da saúde no Brasil. Brasília: LetrasLivres, 2003.
GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
LOPES, Pedro Leonardo. Judicialização da saúde e os efeitos no orçamento público de Governador Valadares. 2025. 202 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão e Políticas Públicas) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), São Paulo, 2025. Orientador: Alessandro de Oliveira Gouveia Freire.
YIN, Robert K. Estudo de caso: planejamento e métodos. 5. ed. Porto Alegre: Bookman, 2015.
SARLET, I. W. A eficácia dos direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
TAYLOR, M. M. Judging Policy: Courts and Policy Reform in Democratic Brazil. Stanford: Stanford University Press, 2008.
VIANNA, L. W. A judicialização da política e das relações sociais no Brasil. Rio de Janeiro: Revan, 1999.
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