Dar o Peixe Ou Ensinar a Pescar: O Falso Impasse Sobre a “Porta De Saída” do Programa Bolsa Família

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v20i108.7604

Resumo

Os críticos de programas de redistribuição de renda como o Bolsa Família costumam construir seus argumentos a partir da suposta oposição entre “dar o peixe” e “ensinar a pescar”. Esse falso impasse tem múltiplos problemas, com destaque para dois. O primeiro diz respeito à perspectiva simplista de que há uma escolha necessária entre retirar a pessoa da pobreza ou da extrema pobreza e viabilizar a sua inserção no mercado de trabalho. O segundo diz respeito à visão preconceituosa, mesmo que velada, de que as pessoas pobres são preguiçosas e que se usufruírem desse tipo de política, não vão querer trabalhar. O presente estudo tem como objetivo apresentar como o Bolsa Família, que acaba de completar 20 anos de existência, contribuiu para “porta de saída” do Cadastro Único (CadÚnico) de parte de seus beneficiários. O problema de pesquisa deriva do possível falso impasse sobre o Bolsa Família, apontado pelos seus críticos. A hipótese sustentada é a de que o programa tem estimulado que pessoas beneficiadas saiam do CadÚnico, atuando como instrumento de concretização de direitos socioeconômicos. Para tanto, adotou-se metodologia de natureza teórica, com base em pesquisa bibliográfica e documental, fazendo uso de fontes primárias e secundárias, levantando os desdobramentos positivos do programa na redução das desigualdades e na garantia de condições mínimas para o exercício da cidadania política e socioeconômica. Além de textos acadêmicos, também foram apresentados artigos de opinião/jornalísticos e conclusões de estudos empíricos e dados oficiais sobre o programa. Foi possível concluir que o programa obteve êxito na viabilização da “porta de saída”, especialmente quando articulado a outras políticas públicas.

 

PALAVRAS-CHAVE: Bolsa Família; PBF; Cadastro Único; Porta de saída; Constituição de 1988; Direitos socioeconômicos.

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Biografia do Autor

Pablo Georges Cícero Fraga Leurquin, Universidade Federal rural do Semi-Árido (UFERSA). Mossoró/RN. Brasil.

Doutor em Direito pela Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne e pela Universidade Federal de Minas Gerais, em cotutela. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, com período de intercâmbio como pesquisador visitante no Institut de Recherche Juridique de la Sorbonne. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Professor do Curso de Direito e do corpo permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal Rural do Semi-Árido. Líder do “Centro de Pesquisa em Direito Econômico” - CPDE e membro do Grupo de Pesquisa “Direito, Economia e Mercados” - DIREM. Tem pesquisas em Direito Econômico, Direito da Concorrência, Regulação Econômica, Propriedade Intelectual e Desenvolvimento Econômico.

Luiz Felipe Monteiro Seixas, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Recife (PE). Brasil.

Doutor em Direito (área de concentração: “Transformações do Direito Público”) pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco - PPGD/UFPE (2017). Mestre em Direito (área de concentração: Constituição e Garantia de Direitos) pelo Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - PPGD/UFRN (2012). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - PPGD/UFRN (2010). Certificação em Direito do Petróleo, Gás e Biocombustíveis pelo Programa de Direito do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - PRH-ANP/MCT n. 36 (2010). Estágio Pós-Doutoral pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Regulação da FGV Direito Rio - PPGD/FGV Direito Rio (2020-2021). Pesquisador do Programa Cátedras Brasil da Escola Nacional de Administração Pública - Enap (2020-2021). Especialização (MBA) em Governança e Controle da Regulação - Enap (em andamento). Professor Colaborador do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado Acadêmico) da Universidade Federal Rural do Semi-Árido - PPGD/Ufersa. Pesquisador Visitante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada Ipea. Líder dos Grupos de Pesquisa Laboratório de Pesquisa em Desenhos Institucionais - LAPEDI e Direito, Economia e Mercados - DIREM. Tem experiência na área do Direito e da Economia, atuando principalmente nos seguintes temas: Análise Econômica do Direito, Regulação Econômica, Direito Tributário, Direito Corporativo, Direito Econômico e Direito Urbanístico.

Lucas Costa dos Anjos, Fondation Nationale des Sciences Politiques (Sciences Po). Paris. França

Pesquisador e professor visitante em estágio pós-doutoral no projeto The New Digital Rule of Law, da École de Droit da Sciences Po, em Paris. Especialista na Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD. Pesquisador do JurisLab, unidade de pesquisa do Centro de Direito Privado da Université libre de Bruxelles (ULB). Professor Adjunto do Departamento de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Governador Valadares (UFJF-GV). Doutor em Direito e em Sciences Juridiques, pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pela Université libre de Bruxelles, Bélgica. Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Especialista em Direito Internacional pelas Faculdades Milton Campos e pelo Centro de Direito Internacional (CEDIN). É fundador e foi conselheiro científico do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS). Tem experiência e atua principalmente nas áreas de Direito de Internet, Privacidade e Proteção de Dados, Direito da Propriedade Intelectual, Direito Econômico e Direito Internacional.

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Publicado

2024-01-31

Como Citar

Fraga Leurquin, P. G. C., Monteiro Seixas, L. F., & Costa dos Anjos, L. (2024). Dar o Peixe Ou Ensinar a Pescar: O Falso Impasse Sobre a “Porta De Saída” do Programa Bolsa Família. Direito Público, 20(108). https://doi.org/10.11117/rdp.v20i108.7604

Edição

v. 20 n. 108 (2023): Dossiê Temático "Desigualdades e Direitos Humanos: desafios nos sistemas de proteção constitucional e transnacional "

Seção

Dossiê Temático: Desigualdades e Direitos Humanos: desafios nos sistemas de proteção constitucional e transnacional

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