Dar o Peixe Ou Ensinar a Pescar: O Falso Impasse Sobre a “Porta De Saída” do Programa Bolsa Família

Authors

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v20i108.7604

Abstract

Critics of income redistribution programs such as Bolsa Família usually build their arguments based on the supposed opposition between “giving the fish” and “teaching how to fish”. This false impasse has multiple problems, with emphasis on two. The first concerns the simplistic perspective that there is a necessary choice between removing a person from poverty or extreme poverty and enabling their insertion into the job market. The second concerns the prejudiced view, even if veil, that poor people are lazy and that, if they benefit from this type of policy, they will not want to work. The present study aims to present how Bolsa Família, which has just completed 20 years of existence, contributed to the “exit door” of the Cadastro Único (CadÚnico) for some of its beneficiaries. The research problem derives from the possible false impasse over Bolsa Família, pointed out by its critics. The hypothesis supported is that the program has encouraged beneficiaries to leave CadÚnico, acting as an instrument for realizing socioeconomic rights. To this end, bibliographical research was carried out, surveying the positive consequences of the program in reducing inequalities and guaranteeing minimum conditions for the exercise of political citizenship. In addition to academic texts, opinion/journalistic articles and conclusions from empirical and official data about the program were also presented. It was possible to conclude that the program was successful in enabling the “exit door”, especially when linked to other public policies.

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Author Biographies

Pablo Georges Cícero Fraga Leurquin, Universidade Federal rural do Semi-Árido (UFERSA). Mossoró/RN. Brasil.

Doutor em Direito pela Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne e pela Universidade Federal de Minas Gerais, em cotutela. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, com período de intercâmbio como pesquisador visitante no Institut de Recherche Juridique de la Sorbonne. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Professor do Curso de Direito e do corpo permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal Rural do Semi-Árido. Líder do “Centro de Pesquisa em Direito Econômico” - CPDE e membro do Grupo de Pesquisa “Direito, Economia e Mercados” - DIREM. Tem pesquisas em Direito Econômico, Direito da Concorrência, Regulação Econômica, Propriedade Intelectual e Desenvolvimento Econômico.

Luiz Felipe Monteiro Seixas, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Recife (PE). Brasil.

Doutor em Direito (área de concentração: “Transformações do Direito Público”) pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco - PPGD/UFPE (2017). Mestre em Direito (área de concentração: Constituição e Garantia de Direitos) pelo Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - PPGD/UFRN (2012). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - PPGD/UFRN (2010). Certificação em Direito do Petróleo, Gás e Biocombustíveis pelo Programa de Direito do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - PRH-ANP/MCT n. 36 (2010). Estágio Pós-Doutoral pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Regulação da FGV Direito Rio - PPGD/FGV Direito Rio (2020-2021). Pesquisador do Programa Cátedras Brasil da Escola Nacional de Administração Pública - Enap (2020-2021). Especialização (MBA) em Governança e Controle da Regulação - Enap (em andamento). Professor Colaborador do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado Acadêmico) da Universidade Federal Rural do Semi-Árido - PPGD/Ufersa. Pesquisador Visitante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada Ipea. Líder dos Grupos de Pesquisa Laboratório de Pesquisa em Desenhos Institucionais - LAPEDI e Direito, Economia e Mercados - DIREM. Tem experiência na área do Direito e da Economia, atuando principalmente nos seguintes temas: Análise Econômica do Direito, Regulação Econômica, Direito Tributário, Direito Corporativo, Direito Econômico e Direito Urbanístico.

Lucas Costa dos Anjos, Fondation Nationale des Sciences Politiques (Sciences Po). Paris. França

Pesquisador e professor visitante em estágio pós-doutoral no projeto The New Digital Rule of Law, da École de Droit da Sciences Po, em Paris. Especialista na Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD. Pesquisador do JurisLab, unidade de pesquisa do Centro de Direito Privado da Université libre de Bruxelles (ULB). Professor Adjunto do Departamento de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Governador Valadares (UFJF-GV). Doutor em Direito e em Sciences Juridiques, pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pela Université libre de Bruxelles, Bélgica. Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Especialista em Direito Internacional pelas Faculdades Milton Campos e pelo Centro de Direito Internacional (CEDIN). É fundador e foi conselheiro científico do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS). Tem experiência e atua principalmente nas áreas de Direito de Internet, Privacidade e Proteção de Dados, Direito da Propriedade Intelectual, Direito Econômico e Direito Internacional.

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Published

2024-01-31

How to Cite

Fraga Leurquin, P. G. C., Monteiro Seixas, L. F., & Costa dos Anjos, L. (2024). Dar o Peixe Ou Ensinar a Pescar: O Falso Impasse Sobre a “Porta De Saída” do Programa Bolsa Família. Direito Público, 20(108). https://doi.org/10.11117/rdp.v20i108.7604

Issue

Vol. 20 No. 108 (2023): Dossiê Temático "Desigualdades e Direitos Humanos: desafios nos sistemas de proteção constitucional e transnacional "

Section

Dossiê Temático: Desigualdades e Direitos Humanos: desafios nos sistemas de proteção constitucional e transnacional

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