A injustiça reprodutiva como dupla punição: análise foucaultiana da obra “Prisioneiras” em cotejo com dados empíricos do sistema carcerário brasileiro

Resumo

Esta pesquisa investiga como a implementação ou não de direitos sexuais e reprodutivos, além dos correlatos cuidados de saúde, no âmbito do sistema carcerário brasileiro se relaciona com o fortalecimento ou a fragilização do Estado Democrático de Direito. Empregam-se os métodos de revisão da literatura e pesquisa documental, cotejando, por meio de uma análise foucaultiana, o relato de um médico que atuou na Penitenciária Feminina da Capital (Varella, 2017) e os dados do sistema penitenciário brasileiro de 2023 (população, perfil, número de gestantes, lactantes, berçários, creches, filhos em estabelecimentos prisionais, consultas médicas e visitas). Como conclusões, com relação à gestação, amamentação e cuidados com filhos em estabelecimentos prisionais, há violações do direito à parentalidade em ambiente seguro e saudável. O direito à visita íntima não foi plenamente concretizado. A qualidade de consultas médicas internas é fragilizada por carências na estrutura dos estabelecimentos, ameaçando a saúde sexual e reprodutiva. A prevalência de infecção por HIV e sífilis sugere dificuldade na articulação entre justiça reprodutiva, interseccionalidade e doenças sexualmente transmissíveis, bem como desrespeito pelas necessidades únicas das mulheres face a essas doenças. A população carcerária feminina no Brasil em 2023 é formada, em grande parte, por mulheres negras, de baixa escolaridade e presas por crimes da lei de drogas, o que demonstra a seletividade penal e a necessidade de análise interseccional da política criminal e da justiça reprodutiva. Essas conclusões indicam violações à justiça reprodutiva e estas, por conseguinte, sugerem e intensificam a fragilização da democracia e do Estado de Direito.

PALAVRAS-CHAVE: Justiça Reprodutiva; Sistema carcerário brasileiro; Mulheres privadas de liberdade.